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Unita lança campanha à escala nacional contra lei do registo eleitoral


Em várias províncias, o partido do Galo Negro fala sobre "inconstitucionalidade" da nova lei

Por João Marcos, Isaías Soares e Moniz Francisco.

A Unita lançou uma campanha à escala nacional para alertar os eleitores contra a lei do registo eleitoral que diz servir para tornar possível uma fraude eleitoral nas próximas eleições.

A lei dá ao Ministério de Administração Interna o direito de cadastramento e registo dos eleitores.

A legislação vai agora ser discutida na especialidade no parlamento depois de ter sido aprovada na generalidade, com os votos contra de toda a oposição.

Desde então, a Unita tem levado dirigentes a vários pontos do país para mobilizar a opinião publica contra a lei.

Em Benguela, em conferência de imprensa, o deputado Alberto Ngalanela, secretário provincial da Unita, advertiu que o partido no poder deveria ter começado por debelar vícios e irregularidades do passado. De acordo com Ngalanela, só depois desta revisão, sobretudo em matéria tecnológica, deveria avançarr com uma proposta de lei do registo eleitoral, mas em obediência à Constituição da República.

Ngalanela afirmou que com o país a atravessar uma crise financeira a lei poderá também lançar o país numa crise política.

Este dirigente da Unita em Benguela fez notar que recentemente o presidente José Eduardo dos Santos afirmou que “duas cabeças pensam melhor que uma só” pelo que o Chefe de Estado deveria dialogar com a oposição sobre esta questão.

Por outro lado, o secretário provincial da Unita em Malanje referiu sábado, 14, nas Quedas de Calandula, que o partido governante quer contrariar os preceitos da lei do registo eleitoral.

Angola UNITA Januário Mussambo, secretário em Malanje

Angola UNITA Januário Mussambo, secretário em Malanje

Januário Alfredo Mussambo acusou o MPLA de pretender desrespeitar e violar o artigo 107 da Constituição da República de Angola que diz claramente que "os processos eleitorais são organizados por órgãos da Administração eleitoral independentes, cuja estrutura, funcionamento, composição e competências são definidas por lei”.

Para a Unita, aprovar a nova lei á “uma inconstitucionalidade”.

Na óptica daquele partido na oposição, o recenseamento eleitoral é parte integrante e indissociável dos processos eleitorais, porquanto a democracia é um valor universal, assente no Estado de Direito, no respeito pelas liberdades individuais, de imprensa e de manifestação.

“Sem isso, não há democracia, nem em Angola nem em qualquer outro país do mundo”, disse citado o presidente do partido,Isaías Samakuva.

No Uíge a Unita convocou uma conferência de imprensa para reiterar também que a nova lei vai permitir a fraude eleitoral.

Felix Simão Lucas, dirigente da Unita no Uíge, afirmou que a actual proposta de lei do registo eleitoral oferece maior probabilidades de se recorrer à fraude nas eleições gerais de 2017.

Secretário provincial da UNITA no UígeFélix Simão Lucas

Secretário provincial da UNITA no UígeFélix Simão Lucas

“A Unita apela ao povo angolano a não aceitar esta proposta”, disse o secretário províncial na conferência de imprensa.

“A lei orgânica sobre as eleições gerais no artigo 144º nº 1, diz que a Comissão Nacional Eleitoral tem competências de organizar executar, coordenar a e conduzir os processos eleitorais”, defendeu Simão Lucas, que acrescentou que o Presidente da República deve respeitar e fazer respeitar a Constituição que o próprio promulgou.

Anteriormente, o Secretário Geral da Unita Vitorino Nhany tinha já estado no Namibe e Bié onde alertou para o que disse ser a "inconstitucionalidade" da nova lei

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