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UNITA apresenta projecto de lei para as autárquicas

  • Manuel José

Adalberto Costa Junior

Adalberto Costa Junior

Galo Negro diz também que Tribunal Constitucional perdeu a credibilidade.

O grupo parlamentar da UNITA apresentou, hoje, 6, formalmente um projecto de lei para as autarquias e poder local.

Um projecto anterior apresentado pela UNITA foi rejeitado.O actual projecto tem 83 artigos.

Adalberto da Costa Júnior, lider da bancada parlamentar da UNITA espera que desta vez a bancada maioritária não volte a inviabilizar o projecto de lei da UNITA.

''As condições estão todas criadas e o grupo parlamentar da UNITA entende que esta iniciativa serve as espectativas dos cidadãos que querem com urgência as eleicões autárquicas'', disse.

Na conferência de imprensa, Júnior criticou o papel que o tribunal constitucional tem desempenhado no controlo da legalidade dos actos dos partidos.

Para a UNITA, o Tribunal Constitucional tem sido mais um órgão partidário que respalda todas as violações cometidas pelo partido no poder.

Adalberto Junior diz que o Tribunal perdeu toda a credibilidade não só devido a isso, mas também pelo facto de não respeitar os mandatos de juízes.

''O Tribunal Constitucional perdeu legitimidade, grande parte de seus membros está fora de prazo, ultrapassou os sete anos, a começar com o próprio presidente do TC'', disse o dirigente parlamentar da UNITA

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