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União Europeia - Recursos Naturais e Zonas de Conflito


O presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, determina as propostas legislativas da entidade.

O presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, determina as propostas legislativas da entidade.

Porta-voz da Aliança das ONGs, Sophia Pickles fala a respeito do projeto de lei da Comissão Europeia sobre Recursos Naturais de Zonas de Conflito

A Comissão Europeia (CE) publicará, até o final do ano, um projecto de lei para assegurar que companhias não comprem recursos naturais de zonas de conflito. Uma aliança de quase 60 Organizações Não-Governamentais (ONGs) demarcou recomendações sobre que provimentos a legislação deverá conter.

Ouça a matéria no link a seguir:


O projecto de lei tem como alvo firmas conduzindo negócios em países como a República Democrática do Congo, Zimbabwe, República Centro-Africana, Colômbia e Burma. Muitos dos recursos naturais desses países têm grande demanda, especialmente para produtos electrónicos.

Sophia Pickles da Global Witness é a porta-voz da aliança.

"O que gostaríamos de ver é a Comissão Europeia introduzir legislação para que haja um requerimento obrigatório forçando companhias na União Europeia a comprar mineiras de maneira responsável. E por isso eu quero dizer que garanta que os recursos minerais que usam não financiem conflitos ou abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo."

A aliança afirma que companhias deveriam usar o que é chamado de “Diligência Correta nas Cadeias de Distribuição (Supply Chain Due Dilligence)”. Isso significa verificar de onde vêm os recursos e que rotas tomam para chegar às companhias.

"Não é tão difícil traçar a cadeia de distribuição – algo que eu mesmo fiz ao traçar a cadeia de distribuição desde o leste da República Democrática do Congo até as companhias compradoras, que usam alumínio, tântalo, tungsténio e ouro, por exemplo, que provém dessa região e podem financiar grupos armados e abusos de direitos humanos."

Isso, afirma Pickles, pode levar algumas companhias a mudarem a maneira que conduzem negócios.

"Não é somente sobre firmar um precedente, mas também levar em conta que há parâmetros internacionais e, em alguns casos, leis que requerem que companhias ajam de forma responsável. É preciso que as companhias tomem responsabilidade pelas suas compras."

A aliança das ONGs publicou suas recomendações em um novo relatório intitulado Quebrando os Laços Entre Recursos Naturais e Conflito: O Caso Para Regulamentação da União Europeia. Ele afirma que, como o maior bloco de comércio do mundo, a União Europeia tem grande influência sobre as cadeias de distribuição globais.

"Porque, no momento, as cadeias de distribuição em geral não estão claras, é difícil estimar com que frequência isso ocorre. E isso é parte do problema. Deveríamos, como investidores em uma companhia, poder averiguar a cadeia de distribuição, ou, como consumidores, poder comprar algo sabendo que a companhia toma responsabilidade por sua cadeia de comando e que garante que não contribui para uma dessas situações ao redor do mundo."

Não é somente sobre as companhias; Pickles afirma que governos devem ser responsabilizados, também, para que a legislação seja aplicada.

Nos Estados Unidos, a reforma Dodd Frank de Wall Street e o Ato de Protecção ao Consumidor têm um provimento sobre minerais de zonas de conflito. A seção 1502 tenta prevenir que rebeldes da República Democrática do Congo usem lucros provenientes do comércio ilegal de minerais para financiar suas operações. A seção requer que companhias determinem se seus produtos contêm tais minerais. A lei afirma que elas devem reportar seus laudos anualmente para a Comissão de Segurança e Trocas.

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