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Um tribunal, duas opiniões

  • Manuel José

Tribunal Constitucional de Angola celebrou cinco anos

Cinco anos depois desde a sua criação, o desempenho do Tribunal Constitucional é visto de duas maneiras diferentes: Se o juiz presidente Rui Ferreira defende a actuação do mesmo como independente outros não aceitam essa avaliação.




O Juiz Presidente, Rui Ferreira, que falava na cerimónia do quinto aniversario afirmou a instância que dirige sempre agiu de forma soberana e independente e nunca recebeu qualquer orientação do poder político.

O tribunal, disse Ferreira, sempre exerceu as suas funções de modo soberano e com independência.

“Asseguro-vos que não houve casos de recusa ou obstrução ao cumprimento de decisões ao Tribunal Constitucional o que evidencia a maturidade da ordem democrática em Angola,” disse o juiz.

Visão diferente tem o jurista Pedro Kaparacata aliás uma avaliação que se estende a todo sector da justiça do pais.

O especialista entende que existe uma dependência prática do tribunal Constitucional ao poder político e mostra exemplo.

"Caso concreto de dependência do Tribunal Constitucional ao poder executivo é o facto do presidente do Tribunal Constitucional aparecer no Conselho da República e como porta-voz,” disse.

“Se surgir algum conflito partidário já que o presidente da república é ao mesmo tempo presidente de um partido político, como resolveria o problema, pondo-se na qualidade de conselheiro do presidente da república e ao mesmo tempo de presidente do Tribunal Constitucional?" interrogou

Outro caso em que o jurista se socorre para dizer que o Tribunal Constitucional depende do executivo foi o da criação do Fundo Soberano de investimento

"A questão levantada sobre a inconstitucionalidade da criação do Fundo Petrolífero ou Soberano, o Tribunal Constitucional decidiu transcrever pura e simplesmente o parecer solicitado a Lisboa, pelo executivo angolano, “ disse.

“O Tribunal Constitucional mais não fez se não 'scanear' este parecer proveniente de Lisboa e assinar em baixo, isto prova que há uma dependência directa do Tribunal Constitucional ao poder executivo ou a certas pessoas," afirmou

Para o causídico há decisões proferidas pelo Tribunal sem se ter em conta o contraditório, algo que é irregular.
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