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Tribunais angolanos vão ser reformados

  • Redacção VOA

Reformas do sistema judicial vão ser faseadas até 2020

O sistema judiciário angolano vai abolir o seu esquema organizacional dos tribunais provinciais e municipais como prevê a lei de 1988 para criar 60 tribunais de comarca por todo o pais com decisão sobre todas as matérias.




A proposta consta do ante projecto de lei sobre a organização e funcionamento dos tribunais de jurisdição como já submetido á apreciação da assembleia nacional que foi tema de uma seminário promovido pelo ministério da justiça e direitos humanos.

Com efeito, quadros e responsáveis do Ministério da Justiça e Direitos Humanos reflectiram esta terça-se sobre a nova proposta de lei da reforma judicial e direito cuja aplicação deverá ser feita por fases até 2020.

O coordenador da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, Raúl Araújo, disse que para que a justiça funcione em Angola é necessário ter um sistema judicial mais próximo do cidadão e que responda melhor a procura de soluções e respostas para os seus problemas.

“A proposta existentes é tornar o tribunal mais próximo do cidadãos e que atendam, as áreas do crime, cível , administrativo, família e outras”, disse.

O também juiz conselheiro do Tribunal Constitucional a reforma da Justiça tornou-se necessária porque o país tem actualmente um numero considerável de juristas formados devendo a reformulação do sistema ser adaptado à nova realidade angolana.

A reforma judicial, segundo Raul Araújo, prevê que deixe de haver tribunais provinciais e municipais e passe a existir 60 tribunais de Comarca espalhados pelo país para melhor racionalização de quadros
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