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Tribunal suspende aplicação das políticas de imigração de Barack Obama


O Tribunal de Recurso de Nova Orleães decidiu manter a suspensão temporária que impede a aplicação as novas medidas migratórias anunciadas há seis meses pelo Presidente americano.

Obama anunciou a sua intenção de regularizar a situação de cinco milhões de imigrantes indocumentados, mas foi temporariamente impedido por uma petição de 26 Estados, na maioria republicanos, em Fevereiro.

A decisão do Tribunal representa um novo impasse para Obama, que os republicanos acusam querer dar uma "amnistia" com medidas "inconstitucionais" que ultrapassam o seu poder como Presidente. Em declarações à Efe, um porta-voz do Ministério da Justiça considerou a decisão do tribunal "decepcionante", defendendo que as acções executivas do Presidente são "coerentes" com a lei e com a história, já que "durante cinco décadas os presidentes utilizaram o seu poder para fazer cumprir leis migratórias".

Contra esta decisão, o Governo dos Estados Unidos pode interpor um recurso perante o Supremo Tribunal, o que poderia favorecer Obama, dado que a instância máxima do país emitiu uma decisão em 2012 em que apoiou o poder discricionário do Executivo federal na aplicação de leis de imigração.

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