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Tribunal Supremo dos Estados Unidos dá razão a activistas pró-aborto

  • Redacção VOA

Activistas fazem festa.

Activistas fazem festa.

Decisão histórica vai mudar muitas leis no país.

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos reafirmou nesta segunda-feira, 27, o direito das mulheres ao aborto, uma questão que divide o país em pleno ano eleitoral.

A decisão, que obteve uma maioria de cinco juízes contra três, constitui uma importante vitória para milhões de mulheres e activistas que defendem a interrupção voluntária da gravidez.

A máxima corte decidiu contra o Estado do Texas num dos casos mais importantes sobre o aborto nas duas últimas décadas, reforçando o direito das mulheres em decidir encerrar uma gravidez, procedimento permitido em todo o país desde 1973.

O Supremo Tribunal considerou inconstitucional a polêmica lei do Texas que com o argumento de proteger a saúde das mulheres provocou o encerramento de 22 das 41 clínicas que realizavam o aborto, segundo dados da Whole Woman's Health.

A decisão afecta agora mais de 20 Estados com leis similares, que serão obrigados a revê-las.

Desde 2010, os republicanos assumiram o controlo de várias assembleias estaduais e aproveitaram para impor a sua agenda de "defesa à vida".

Para o Governo do Presidente Barack Obama e as organizações pró-aborto, a lei do Texas punia as mulheres mais pobres que não podem pedir folgas no trabalho nem pagar viagens longas para pagar por um procedimento.

Das 5,4 milhões de mulheres em idade reprodutiva no Texas, 2,5 milhões são latinas e elas são as mais afectadas pela lei, justamente por serem mais pobres, de acordo com o Centro de Direitos Reprodutivos, que participou da cação no Tribunal Supremo.

"Concluímos que nenhuma das medidas proporciona benefícios médicos suficientes para justificar a carga que impõem. Cada uma delas representa um obstáculo substancial no caminho das mulheres para abortar, por isso constituem uma carga desnecessária no acesso ao aborto e violam a Constituição", indicou o Tribunal Supremo.

"Agrada-me ver que o Tribunal Supremo protege os direitos da mulher e a sua saúde", disse Obama num breve comunicado após a decisão.

O Presidente acrescentou que as restrições colocadas pelo Texas "prejudicam a saúde das mulheres e criam um obstáculo inconstitucional no caminho da liberdade reprodutiva da mulher".

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