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Tribunal Supremo dos Estados Unidos reconhece legalidade do casamento homossexual

  • Redacção VOA

O Tribunal Supremo dos Estados Unidos considerou inconstitucional uma lei federal que define o casamento como "a união entre um homem e uma mulher", reconhecendo, na prática, a legalidade do casamento homossexualidade no país.

"Mais do que um efeito colateral da lei federal, a interferência da lei federal na dignidade igualitária do casamento (entre pessoas) do mesmo sexo (...) era sua essência", diz o texto da sentença.

O Tribunal Supremo entendeu que "a lei força casais do mesmo sexo a viverem como casados pela lei estatal, mas não pela lei federal, diminuindo assim a estabilidade e a previsibilidade das relações que o Estado jurou reconhecer e proteger".

Além disso, diz a sentença, a lei afrontava a 5ª. Emenda da Constituição, que estabelece que as pessoas são igualmente livres.

A legislação federal que negava o benefício, conhecida como Lei de Defesa do Casamento, foi aprovada pelos partidos Democrata e Republicano e sancionada em 1996 pelo então presidente Bill Clinton.

A lei foi aprovada por cinco votos contra quatro.

Na sua conta no Twitter, o Presidente Barack Obama disse que a decisão do Supremo Tribunal "é um histórico passo à frente para o casamento entre iguais".

A declaração de inconstitucionalidade da Lei de Defesa do Casamento significa que os casais homossexuais poderão começar a receber benefícios federais, mas não obrigará nenhum Estado a proibir ou permitir a união entre pessoas do mesmo sexo.

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