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Tribunal Supremo manda devolver bens apreendidos aos 17activistas angolanos

  • VOA Português

Activistas angolanos em tribunal

Activistas angolanos em tribunal

O Tribunal Supremo (TS) de Angola decidiu devolver aos 17 activistas colocados em liberdade a 30 de Junho os bens apreendidos há mais de um ano.

A informação foi avançada nesta sexta-feira, 15, pelo secretário judicial do TS Garcia Sumbu a Luaty Beirão, Mbanza Hanza, Benedito Jeremias, Inocêncio de Brito e Sedrik de Carvalho, que se deslocaram àquela órgão e à Procuradoria-Geral da República.

Sumbu garantiu que os advogados de defesa serão notificados na terça-feira.

O TS já informou ao juiz do Tribunal Provincial de Luanda Domingos Januário José a sua decisão.

Depois da prisão a 20 de Junho de 2015, as autoridades apreenderam vários itens pessoais dos activistas e familiares, entre eles computadores, telefones móveis e fixos, cartões bancários, livros, que serviram de prova.

Entretanto, apesar do julgamento ter sido concluído em Março, os bens não foram ainda devolvidos.

Os 17 activistas foram condenados a 28 de Março a penas de prisão de dois anos e três meses a oito anos e seis meses pelos crimes de rebelião, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa.

A 28 de Março, o TS deferiu o habeas corpus apresentado pela defesa e ordenou que aguardem em liberdade o julgamento do recurso por aquele tribunal.

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