Links de Acesso

Tribunal sul-africano pressionado para julgar caso zimbabueano

  • Redacção VOA

O tribunal de recursos da Africa do Sul está a analisar um caso que poderá mudar radicalmente o cenário dos direitos humanos no país.

Um grupo de promoção dos direitos humanos está a fazer pressão para que o país julgue um caso de tortura, ocorrido no vizinho Zimbabué.

Os advogados afirmam que África do Sul foi reconhecido como membro do Tribunal Penal Internacional para julgar crimes contra a humanidade na região. A decisão do Supremo Tribunal se vier a dar provimento a esse argumento, vai abrir portas para mais casos semelhantes.

Os documentos reunidos pelo tribunal, relatam que em 2007 a polícia do Zimbabué atacou a sede de um dos partidos da oposição e prendeu vários apoiantes dessa formação política.

Os detidos afirmam que foram espancados pela polícia, submetidos a simulação de afogamento, electrocutados, e até mesmo a execuções simuladas. Os seus advogados argumentam de que a tortura é um crime contra a humanidade e no caso particular ela foi sistemática e em larga escala.

Os nomes dos alegados perpetradores desses actos e nem das suas vítimas foram tornados públicos, embora os advogados afirmem que os acusados são “responsáveis de alto nível.”

Mas há uma resistência no Tribunal sul-africano para dar provimento ao caso, sob alegação de que o mesmo se ocorreu no Zimbabué, e os promotores judiciais arguiram de que não têm a obrigação de o julgar pelo menos na África do Sul.

Mas o Centro de Litígios da Africa Austral afirma que a África do Sul dispõe de leis que a obriga a dar julgar os casos de crimes contra a humanidade na região.
Angela Mudukuti é advogada do centro, para a justiça criminal internacional.

“A África do Sul integrou o Estatuto de Roma, trata-se do artigo de Implementação do Estatuto de Roma. É uma peça da legislação sul-africana. E nos seus termos, a Africa do Sul dispõe de jurisdição sobre os crimes contra humanidade. Por causa da proximidade geográfica e das capacidades de África do Sul poder julgar esse caso, decidimos apresenta-lo a um tribunal sul-africano. A África do Sul é o único nesse sentido que dispõe de legislação correcta e tem as estruturas de apoio para aplicar a jurisprudência universal e fazer justiça as vítimas.”

O Supremo tribunal de justiça sul-africano tinha decidido no ano passado que o país tinha a obrigação de julgar o caso, mas os responsáveis sul-africanos recorreram da decisão. Angela Mudukuti afirma que os dirigentes sul-africanos hesitaram em julgar o caso por razões políticas. Os dois países têm fortes ralações diplomáticas. A mesma adianta que esse caso poderá ter uma grande repercussão nos direitos humanos na região da África Austral.

De salientar que este não é o primeiro caso de justiça contra os responsáveis políticos do Zimbabué na África do Sul por sérios abusos dos direitos humanos. Os países do Ocidente aplicaram uma série de sanções contra o presidente Robert Mugabe e os seus próximos por causa de alegados abusos dos direitos humanos.
XS
SM
MD
LG