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Malawi:Tribunal repõe a criminalização de actos homossexuais

  • Redacção VOA

Gays e lésbicas usam máscaras numa manifestação (foto de arquivo)

Gays e lésbicas usam máscaras numa manifestação (foto de arquivo)

A medida é apoiada por alguns líderes religiosos.

O tribunal supremo do Malawi ordenou a anulação de uma moratória governamental de 2012 que suspendia a lei que criminaliza actos homossexuais.

O governo havia suspendido a aplicação da lei e aguardava uma apreciação parlamentar, após defensores dos direitos humanos terem a considerado inconstitucional.

A decisão do tribunal acontece dois meses depois de o governo ter ordenado a polícia a respeitar a moratória perdoando incondicionalmente dois suspeitos homossexuais detidos em Dezembro do ano passado na capital, Lilongwe.

Três pastores da cidade nortenha de Mzuzu meteram uma queixa alegando que ao perdoar os suspeitos, o governo estava a aplicar o código penal de forma selectiva. Para eles, a suspensão da lei anti homossexualidade pelo governo é ilegal.

“Para nós, o executivo, o ministro da justiça, o director do ministério público e a polícia malawiana não têm o mandato de mudar qualquer lei no país,” diz George Kadzipatike, advogado dos três pastores.

Kadzipatike diz que apenas o parlamento malawiano tem o mandato de mudar ou suspender qualquer lei do país, onde a homossexualidade é punível até 14 anos de prisão.

Ele realça que em relação ao código penal que proíbe a homossexualidade no país, não houve alteração ou revogação pelo Parlamento, "daí que ainda está em vigor e tem de ser aplicado".

Ao anunciar a ordem esta semana, o Juíz Dingiswayo Madise disse que a detenção de homossexuais deverá continuar até que seja feita uma apreciação jurídica da decisão do governo de processar os gays no país.

Timothy Mtambo, defensor dos direitos das minorias e director executivo do Centro para os Direitos Humanos e Reabilitação, diz que a posição do tribunal é preocupante.

“Estas leis são arcaicas e não democráticas, e não é suposto ser implementadas num país com um regime que é pelos direitos humanos,” afirma Mtambo.

A organização de Mtambo está pronta a ajudar qualquer grupo disposto a desafiar a ordem do tribunal supremo, que irá fazer sofrer no silêncio os mais de 40 mil homossexuais com medo de serem detidos.

“Quando havia a moratória, os gays, lésbicas e bissexuais vinham a público reivindicar os seus direitos, mas desta feita parece que estamos a recuar a estaca zero,” diz Mtambo.

O porta-voz da Igreja Presbiteriana no norte do Malawi, Reverendo Maurice Munthali, aplaude a decisão do tribunal.

"Os direitos não devem ser um esconderijo para as pessoas cometerem pecados. O que pensamos é que qualquer coisa que seja ilegal não deve ser transformada direito humano,” acrescenta Munthali.

As autoridades governamentais prometem apresentar a sua posição sobre o assunto logo que apreciarem os documentos do tribunal.

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