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Tribunal do Luxemburgo decidiu que países da UE podem negar apoios a imigrantes


Os países da União Europeia podem recusar-se a pagar prestações sociais a imigrantes sem trabalho de acordo com sentença publicada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, que deu razão à Alemanha no caso de uma cidadã romena que solicitou em Leipzig o Hartz IV, apoio social alemão de cerca de 400 euros para pessoas sem rendimentos.

O apoio foi rejeitado pelo centro de emprego com o argumento de que ela não aceitava trabalhar. O Tribunal Social de Leipzig levou a queixa até à última instância, até ao desfecho final de ontem.

A Alemanha fica assim com a possibilidade de travar a avalancha de imigrantes que chegam ao seu território atraídos pelos apoios sociais que oferece aos cidadãos. O Governo alemão pretende apertar as regras à imigração no seu país, alegando que os abusos à livre circulação devem ser travados com urgência. Entre as propostas em estudo está a possibilidade de expulsar da Alemanha um imigrante que não tenha trabalho há mais de seis meses.

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