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Tribunal impede parlamento de fiscalizar governo angolano

  • Manuel José

Palacio Justiça em Luanda (Angola)

Palacio Justiça em Luanda (Angola)

Oposição acusa o tribujnal de "atropelar" democracia e de se vergar à vontade do executivo

A oposição parlamentar angolana reagiu com surpresa e criticas á decisão do Tribunal Constitucional de inviabilizar a fiscalização sobre os actos do executivo por parte dos deputados - considera a oposição angolana.


Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional as normas e leis do regimento orgânico de Maio deste ano que permitem a fiscalização dos actos do governo são inconstitucionais.

Isso só pode ser feito mediante uma solicitação das comissões especializadas da assembleia nacional, ao presidente da Assembleia e este por sua vez solicitar ao titular do poder executivo, cabendo a este orientar ou não os seus auxiliares a irem prestar esclarecimentos ao parlamento angolano, disse o tribunal

A constitucionalista e deputada pela UNITA, Mihaela Webba, pensa que o Tribunal Constitucional atropelou os preceitos democráticos.

"O Tribunal Constitucional prestou um mau serviço a democracia a nação e ao poder judicial," disse Webba para quem o tribunal fez uma interpretação literal do artigo 162 e não respeitou o espírito da constituição.

"O TC veio mais uma vez mostrar a subordinação do poder judicial as exigências do poder executivo," acrescentou.

Como argumento a constitucionalista socorre-se ao modelo norte-americano.

"Na constituição americana em lado nenhum prevê que os secretários de Obama possam ser interpelados ou questionados pelo congresso mas nos Estados Unidos ninguém põe em causa a atitude do congresso seja no senado, seja na câmara dos representantes a chamarem os secretários do estado de Obama e eles vão ao congresso prestar contas," disse

O acórdão do TC na óptica do chefe da bancada parlamentar da UNITA, Raul Danda, confirma que o país não vai longe em termos de justiça.

"Com esta justiça nós não vamos a lado nenhum," disse Danda para quem a necessidade de fiscalização é óbvia pelo facto das contas e relatórios omitirem muitos dados importantes.

"Recebemos uma conta geral do estado que não contempla o relatório das principais empresas estratégicas do pais como a Sonangol que maneja muito dinheiro do povo, o relatório dos diamantes não constam, o dinheiro da EPAL e EDEL vão aonde?,” interrogou Kangamba.

“Os dinheiros dos serviços de apoio do presidente da republica, não sabemos qual é a parte de Bento Kangamba para ir jogar batota lá fora ou ir comprar mulheres no Brasil," acrescentou Danda.

O líder da bancada da CASA-CE, André de Carvalho Miau, também pensa que o Tribunal Constitucional foi infeliz.

"Não pensamos que tenha sido muito feliz este acórdão do TC que atrasa mais a democracia angolana e cria uma situação de falta de controlo sobre o executivo," disse.

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