O Tribunal da Comarca da Praia considerou improcedente a providência cautelar da Portugal Telecom para anular a decisão da Assembleia-geral da Cabo Verde Telecom que afastou o grupo português dos órgãos sociais da empresa de telecomunicações.
O tribunal considerou não existirem razões para a PT Ventures pedir a anulação das decisões tomadas na reunião de 24 de Março.
O grupo de telecomunicações português considerou ainda que a CVT quebrou o Acordo Parassocial, que define o modelo de gestão da empresa e que permitia à PT Ventures assumir a presidência da Comissão Executiva e da Assembleia-geral, e que vinha vigorando há quase 20 anos, ou seja, desde a parceria estratégica assinada entre o Estado de Cabo Verde e a Portugal Telecom.
O desentendimento entre Cabo Verde e a Portugal Telecom surgiu depois da polémica despoletada no ano passado em Portugal quanto à venda das acções da PT à Oi, com o grupo português a desfazer-se das suas participações nos mercados estrangeiros, sobretudo africanos. Sem saber do paradeiro das acções da PT na CVTelecom, o Governo de José Maria Neves entendeu que já não fazia mais sentido manter a parceira estratégica uma vez que a PT tinha vendido, sem a sua autorização, os 40% (acções indivisíveis e inalienáveis) da empresa à Africatel.
Segundo o jornal cabo-verdiano A Voz, advogados da PT Ventures dizem que a empresa pode ainda recorrer da sentença que indeferiu a providência cautelar e que este é um caso que não terminou, pois ainda no tribunal está a acção principal intentada contra a CVT.
