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Tribunais portugueses arquivam processos contra Kopelipa e Leopolino do Nascimento

  • Redacção VOA

Manuel Vieira Dias (Kopelipa)

Manuel Vieira Dias (Kopelipa)

Juízes disseram não ter competência para julgar eventuais crimes em Angola.

O Tribunal Relação de Lisboa e juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal consideraram que o Ministério Público de Portugal não tem competência legal para investigar eventuais crimes praticados em Angola e decidiram arquivar processos contra os generais Hélder Vieira Dias (Kopelipa) e Leopoldino do Nascimento.

O jornal português Diário de Notícias revelou nesta quinta-feira, 14, que, no caso de Kopelipa, o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o juiz de instrução Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, considerou que o crime de branqueamento de capitais, de que era acusado, necessita de um crime anterior.

No entendimento de Rosa, para haver lavagem de dinheiro é preciso apurar qual o crime praticado que levasse à obtenção do dinheiro e ao seu posterior branqueamento, de acordo com a mesma fonte.

No pedido de investigação, o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) pretendia apurar "as alegadas suspeitas de introdução em Portugal, através de manobras de dissimulação, de quantias obtidas em Angola de forma ilícita".

Por seu lado, a decisão de encerrar a investigação ao general Leopoldino do Nascimento partiu da 9ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa, com os juízes desembargadores Maria do Carmo Ferreira e Ezagüy Martins a entenderem que os factos denunciados contra o general angolano partiram de uma queixa do ex-embaixador Adriano Parreira e terão ocorrido em Angola.

“O Ministério Público português não tem competência para abrir um inquérito", escreveu a relatora do acórdão, por os eventuais crimes terem sido praticados em território angolano,.

O advogado dos generais angolanos Paulo Amaral Blanco, também citado pelo Diário de Notícias, confirmou as "absolvições de ambos”e disse que"no passado colonial é que os angolanos estavam arredados dos centros de decisão política e não podiam mesmo exercer algumas profissões, actualmente Angola é uma república soberana e independente, onde a iniciativa privada é livre e a todos é reconhecido o direito à livre iniciativa empresarial e cooperativa".

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