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Tratado de Comércio Global Armamento em Discussão na ONU

  • Ana Guedes

Muitos peritos dizem que o tratado deve regular o comércio não só de armas convencionais como o de munições

Delegados de mais de 150 países reúnem-se nas Nações Unidas, de 2 de Julho a 27 de Julho, para redigirem um tratado global de comércio de armamento.

O proposto tratado será obrigatório para todos os países e definirá os padrões internacionais que irão regulamentar a importação, exportação e a transferência de armas convencionais – desde porta-aviões a armas automáticas e armas de pequeno calibre.

Os principais exportadores de armamento, como os Estados Unidos, e os maiores importadores, como a Índia, participam neste encontro.

“Há hoje mais regulamentos para produtos agrícolas, como as bananas, do que para a venda de armas convencionais que matam pessoas diariamente através de violência armada em várias partes do mundo” diz Daryl Kimball, presidente da Associação de Controlo de Armamento.

Muitos peritos dizem que o tratado deve regular o comércio não só de armas convencionais como o de munições.

“Todos os anos são fabricadas no mundo 12 biliões de balas. O valor deste comércio global é de mais de 4 biliões de dólares,” diz Scott Stedjan, conselheiro da Oxfam America. Para ele é essencial que o tratado regulamente o comércio de armas e munições.

“O actual sistema internacional de importação e exportações de armas é uma manta de retalhos – diz Stedjan acrescentando – há governos com excessivos controlos do comércio, e há outros com quase nenhum, e há outros com nenhum.”

Os analistas dizem que o tratado deve incluir regras para as licenças de exportação que todos os estados devem seguir.

Da mesma forma qualquer pacto da ONU deve incluir critérios que os estados devem observar antes de aprovarem a venda de armamento. Como, por exemplo, diz Daryl Kimball “o impacto da transferência nas leis humanitárias, direitos humanos e para garantir que a venda não viola directa ou indirectamente qualquer embargo internacional.”

Kimball admite que os delegados poderão fazer face a duras negociações pelo pouco tempo que tem para entrar nos detalhes cruciais do tratado. Havendo, nota ele, estados que poderão não estar interessados no tratado e provocar impasse.

Os analistas concordam que o conflito na Síria está presente na mente de muitos delegados. A Rússia, o maior comerciante de armamento do mundo e o principal fornecedor de armas da Síria, está presente na conferência.

Moscovo continua a cumprir os contractos de venda de armamento que celebrou com Damasco antes do início do conflito. E este tratado, frisa Kimball da Associação de Controlo de Armamento não irá impedir a Rússia de vender armas a governos como o de Assad.

O que tornará é mais difícil a países como a Rússia fazer vendas às escondidas, como tornará mais difícil justificar as suas acções caso assine um tratado em que diz que na venda de armamento tem que ser considerado o impacto sobre os direitos humanos.

Recentemente, a embaixadora americana na ONU, Susan Rice disse que apesar de “repreensível” a venda de armas russas à Síria era legal. Responsáveis russos por seu lado sustentam que a venda de armas à Síria não alimenta a violência naquele país. Mas muitos analistas ocidentais dizem que as armas fornecidas pela Rússia à Síria estão a ser usadas contra civis.

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