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Nova legislação americana para estimular transparência em países ricos em recursos minerais

  • Joana Mantey

Camponês baleado por segurança de minas de diamantes na Lunda Sul

Camponês baleado por segurança de minas de diamantes na Lunda Sul

Promover a transparência nas nações ricas em recursos

Uma legislação norte americana para estimular a transparência das receitas e a responsabilidade nos países ricos em recursos naturais, como no caso do Gana, vai entrar em vigor em 2014.

A legislação exige que as empresas petrolíferas, de gás natural e de mineração que se encontrem cotadas na Bolsa de Valores dos Estados Unidos tem de divulgar os pagamentos feitos aos governos dos países onde operam.

A legislação vai permitir aos Ganenses, em especial às comunidades que sofrem custos ambientais em resultado da actividade daquelas indústrias, possam lutar pelos seus direitos.

A legislação abrange mais de um milhar de companhias internacionais e abrange a Anadarko, a Hess, a Kosmos e a Tullow Oil – que operam no Gana.

Os grupos de fiscalização sustentam que a transparência é essencial no Gana.

Boakye Dankwa Boadi é director de uma organização sem fins comerciais envolvida no meio ambiente, direitos humanos e práticas de mineração.

Boadi refere que algumas plantações de cacau foram destruídas numa região do Gana para dar lugar a actividades mineiras, afectando indivíduos que ainda não foram totalmente compensados.

“Quando pagaram as compensações, pagaram menos de dez dólares por cada cacaueiro. Aos preços correntes cada árvore pode valer cinco dólares anuais. Pagaram dez dólares por uma árvore que tem uma vida superior a 40 anos”.

Os apoiantes da transparência sustentam que a legislação vai permitir que as comunidades beneficiem mais da extracção de petróleo e de minerais já que os pagamentos feitos pelas empresas estrangeiras ao governo vão ser do domínio publico.

Ian Gary é responsável pela Oxfam aqui nos Estados Unidos.

“Quando as empresas assinam os contratos para as explorações pagam adiantamentos denominados bónus. Outro género de pagamento são os impostos da corporação, os direitos que pagam pelo projecto, impostos alfandegários, e até mesmo de despesas de infra-estrutura”.

O Gana possui um bom índice de transparência no que diz respeito a receitas de mineração e de petróleo. O Gana adoptou o ano passado legislação para assegurar a divulgação das receitas governamentais dos sectores de petróleo e de gás.

Mas Gary sustenta que a nova legislação americana vai possibilitar aos cidadãos, aos deputados e aos jornalistas assegurar que aquilo que as empresas dizem pagar é aquilo que o governo realmente recebe.

“Trata-se de uma medida para assegurar que os números que são divulgados são verdadeiros. No Gana ao nível local existe pouca informação sobre as verbas recebidas e sobre a utilização dessas verbas”.

Gary acrescenta existir necessidade de que os países europeus consumidores de petróleo aprovem legislação similar para promover a transparência nas nações ricas em recursos.

Presentemente a Inglaterra, a França e a Alemanha manifestaram algum apoio à regulamentação por parte da Comissão Europeia no sentido de acompanhar o princípio da nova legislação dos Estados Unidos.
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