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Trabalho escravo no Brasil continua a ser realidade

  • Maria Cláudia Santos

Minas Gerais, São Paulo e Goiás lideram o ranking de Estados onde foram encontrados mais trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, em 2014.

No Brasil, 127 anos depois da abolição da escravatura, casos de trabalho escravo ainda são registados em várias regiões do país.

Os escravos, sobretudo provenientes de países africanos, ganharam o direito à liberdade com a assinatura da Lei Áurea, no dia 13 de Maio de 1888, depois de terem sido submetidos a todos os tipos de abusos. Mas, até os dias de hoje, em muitos Estados brasileiros, ameaças de morte, dívidas que impedem o ir e vir e jornadas que ultrapassam 12 horas por dia fazem parte da triste realidade dos escravizados modernos.

Um dos sectores mais manchados pela exploração do trabalho no Brasil é a construção civil. Mas os canteiros de obras estão longe de ser os únicos espaços marcados pela falta de dignidade aos trabalhadores. Confecções de grifes mundialmente famosas, como a Zara, também são denunciadas no Brasil pela submissão de trabalhadores a jornadas de trabalho excessivas, com atraso nos pagamentos e até por exploração de crianças.

O procurador do Ministério Público do Trabalho, Coordenador da Comissão Nacional de Combate e Erradicação do trabalho escravo, José Pedro dos Reis, lembra que essa situação criminosa é vista em todo o território brasileiro nas áreas urbanas e rurais.

“As pessoas são aliciadas em regiões distantes e trazidas para os grandes centros. O trabalhador é submetido a essas condições na área urbana na construção civil e em confecções, já na área rural, em pecuária e agricultura. Actualmente, o trabalho em condições análogas ao escravo é definido não só pela restrição da liberdade de ir e vir, mas, também, pelas condições degradantes de trabalho e pelas jornadas exaustivas,” afirma.

O procurador lembra que os escravocratas modernos usam um novo tipo de privação de liberdade. “Os trabalhadores, muitas vezes, não estão com a restrição da liberdade de ir e vir de facto, mas, psicologicamente, eles são obrigados a permanecerem no trabalho. Muitos empregadores retêm os documentos e pertences do trabalho, dizendo que ele tem uma dívida e um compromisso de fazer um trabalho e não permite que ele saia. Há uma restrição psicológica. Como ele vai sair sem os documentos?”, questiona.

Minas Gerais, São Paulo e Goiás lideram o ranking de Estados onde foram encontrados mais trabalhadores em condições análogas à escravidão no Brasil, em 2014. De acordo com o estudo, o Ministério do Trabalho e Emprego registrou quase 1.600 casos, no ano passado, em todo o país.

Para o procurador José Pedro do Reis, como os demais crimes no Brasil, o que sustenta o trabalho escravo até hoje é a impunidade. Ninguém vai para a prisão no Brasil por escravizar os outros.

“A impunidade no aspecto penal é muito forte no nosso país. Na esfera trabalhista nós temos conseguido dar uma resposta à sociedade através da cobrança de valores altíssimos, a título de dano moral colectivo. O Ministério Público do Trabalho tem feito isso, multado e resgatado trabalhadores. Entretanto, na esfera penal é tudo muito incipiente ainda. Não há muitas ações. Infelizmente, a impunidade no nosso país é comum,” conclui o magistrado.

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