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Trabalhadores domésticos angolanos já podem inscrever-se na Segurança Social

  • Redacção VOA

Lei entrou em vigor em Janeiro

UNTA diz que "terminou a escravatura moderna"

Começou hoje em Angola o processo de inscrição obrigatória dos trabalhadores domésticos no Instituto de Segurança Social visando garantir a sua aposentação, depois da entrada em vigor, pela primeira vez, da lei que assegura a protecção social daquela classe laboral.

O director nacional da Segurança Social, Jesus Maiato, disse que a inscrição e a venda de cadernetas deverá ser concluído em cerca de seis meses e vai envolver perto de 180 técnicos distribuídos por até 80 postos de atendimento em todo o país.

Maiato revelou existirem perto 300 mil trabalhadores domésticos no país, cujos empregadores passam a ter a obrigação de fazer os depósitos requeridos para a segurança social.

O sindicalista Manuel Viagem, secretário-geral da principal central sindical angolana, UNTA, pede aos empregadores o cumprimento integral da lei por considerar que “terminou a escravatura moderna”.

Viagem considera a aprovação da Lei do Regime Jurídico do Trabalho Doméstico, como sendo “ um marco bastante importante para este segmento da actividade económica”.

A lei que vigora desde Janeiro deste anopermite que os trabalhadores domésticos tambémtenham o direito a férias, a oito horas de trabalho diário, à reforma, a subsídios de Natal e de Maternidade.

O diploma define trabalho doméstico como todo o serviço subordinado, prestado, com carácter regular, a um agregado familiar ou equiparado, no domicílio deste e que compreenda a confecção de refeições, a lavagem e tratamento de roupas, a limpeza e arrumo de casa.

Entre as tarefas, incluem-se também a vigilância e assistência a crianças, pessoas idosas e doentes, o tratamento e cuidado de animais domésticos, a realização de trabalhos de jardinagem e a execução de tarefas externas relacionadas com as anteriores.

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