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TPI confirma recepção de queixa contra governo de Angola

  • Coque Mukuta

Apoiantes do Protectorado das Lundas continuam presos ao abrigo de uma lei que já não existe

Apoiantes do Protectorado das Lundas continuam presos ao abrigo de uma lei que já não existe

Anúncio vem expresso numa carta do Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional endereçada aos membros do Protectorado da Lunda-Tchokwé .

Datada de 30 de Setembro deste ano e assinada pelo chefe da Unidade de Informação e Evidencia da Procuradoria do TPI, M.P. Dillon a nota chegou as mãos dos membros do protectorado da Lunda - Tchokwé no dia 10 deste mês.


Segundo Jota Filipe Malakito Presidente Fundador do Manifesto Protetorado das Lundas a queixa-crime contra o governo angolano no Tribunal Penal Internacional foi motivada pela detenção injusta em 2008 e a denegação de justiça nos tribunais angolanos no âmbito do processo 3450-A/2009 sobre a divisão de Angola

“Este processo é do conflito que o Presidente da República levantou sobre o processo 3450-A/2009 quando acusou-me de querer dividir Angola,” frisou.

A Voz da América soube que dentre outras acusações constantes do processo de queixa, estão assassinatos e torturas de cidadãos na região da Lundas.

Jota Malakito afirmou ainda que o Tribunal Penal Internacional ficou de lhes infirmar nos próximos tempos, da decisão final do caso agora sob a sua apreciação:

“Este documento é uma certidão de admissão de recurso eles dizem no documento que vão trabalhar e quando terem a decisão vai nos informar” disse.

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