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TC chumba reclamação da Casa-CE sobre Comissão Nacional de Eleições

  • Redacção VOA

Foto de Arquivo

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O Tribunal Constitucional chumbou a reclamação da Casa-CE que pôs em causa a distribuição dos lugares na Comissão Nacional Eleitoral(CNE). O vice-presidente da CASA-CE disse que o acórdão do Tribunal Constitucional não respondeu à reclamação enviada àquela instancia judicial.

Lindo Bernardo Tito afirmou que o que a Casa-CE reclamou são os procedimentos da Assembleia Nacional que resultaram na atribuição de apenas um lugar na CNE.

O deputado da oposição disse que a decisão visou proteger o partido governamental que detém agora nove membros na CNE.

No seu mais recente acórdão , o Tribunal Constitucional considerou válida a resolução da Assembleia Nacional que atribui um lugar à Casa-CE na CNE contra dois reclamados em função dos oito deputados eleitos por esta formação política nas eleições de 2012.

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