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Supremo Tribunal de Justiça considera constitucional Governo da Guiné-Bissau

  • Redacção VOA
  • Lassana Casamá

Baciro Dja, primeiro-ministro da Guiné-Bissau

Baciro Dja, primeiro-ministro da Guiné-Bissau

PAIGC tinha pedido a inconstitucionalidade do primeiro-ministro Baciro Dja e do Governo.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau considerou constitucional o decreto presidencial que nomeou Baciro Dja como primeiro-ministro.

A VOA soube que decisão foi revelada nesta sexta-feira, 15, e responde ao requerimento feito pelo PAIGC depois da posse do Governo de Baciro Dja a 27 de Maio.

Com esta posição, o Executivo pode agora defender no Parlamento o seu programa de Governo, entretanto, entregue à Assembleia Nacional Popular.

O PAIGC pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a 6 de Junho que declare inconstitucional a posse de Djá e do seu Governo.

O partido liderado por Domingos Simões Pereira pediu que o STJ obrigue o Presidente da República a cumprir o seu acórdão 1/2015, no qual considerou institucional a posse de Baciro Djá em Agosto do ano passado em virtude de a Constituição impor que cabe ao partido mais votado, neste caso o PAIGC, indicar o primeiro-ministro e formar o Governo.

Entretanto, ao nomear outra vez Djá no passado dia 26, José Mário Vaz considerou que o PAIGC deixou de ter a maioria na Assembleia Nacional Popular, em virtude da perda de 15 deputados expulsos do partido dos libertadores, que continuam no Parlamento por decisão do STJ.

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