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Supremo Tribunal de Justiça guineense pronuncia-se sobre constitucionalidade do PR a qualquer momento

  • Redacção VOA

José Mário Vaz

José Mário Vaz

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau deve anunciar dentro de horas a sua decisão sobre a constitucionalidade ou não dos decretos do Presidente da República que demitiram o Governo de Domingos Simões Pereira e nomearam o primeiro-ministro Baciro Djá.

A decisão é aguardada com muita expectativa em Bissau, cidade que se encontra praticamente parada à espera do pronunciamento do STJ enquanto Tribunal Constitucional.

Ontem foi publicado o decreto presidencial que nomeia o novo Governo, integrado por 31 pessoas, mas que não tem nem Ministério da Economia nem das Finanças.

O pedido de fiscalização da constitucionalidade dos decretos de José Mário Vaz foi feito por dois advogados e pelo Parlamento, que querem saber se o PR violou ou não a Constituição da República ao demitir o Governo de Domingos Simões Pereira e nomear um novo primeiro-ministro, sem auscultar os partidos com assento na Assembleia Nacional Popular.

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