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Supremo retira mandato de deputado ao presidente da Câmara do Brasil

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Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados do Brasil

Acusado de corrupção, pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República em Dezembro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal em decisão liminar concedida nesta quinta-feira, 5.

A liminar dá provimento a uma acção Procuradoria-Geral da República (PGR) em Dezembro do ano passado que pediu o afastamento de Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara dos Deputados.

"Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas", lê-se no despacho de Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no STF.

O afastamento de Cunha foi decidido no mesmo dia em que o plenário do STF tem na pauta o julgamento de um pedido do partido Rede Sustentabilidade para afastar Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara por estar na linha sucessória da Presidência da República.

O julgamento da acção da Rede deve ser mantido para a sessão das 14 horas locais e o relator Zavascki também pode levar para a análise do plenário a liminar concedida por ele que afasta Cunha do mandato, de acordo com uma fonte do STF citada pela imprensa brasileira.

Cunha é réu no STF, por decisão unânime dos juízes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob acusação de integrar o esquema de corrupção na Petrobras investigado na operação Lava Jato.

Ele é acusado de ter recebido ao menos 5 milhões de dólares de propina.

No pedido pelo afastamento de Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou que o deputado usa o seu mandato para interesse próprio e fins ilícitos e que o afastamento é necessário para a garantia da ordem pública e regularidades dos procedimento criminais a que Cunha responde no STF.

De acordo com a Procuradoria, documentos apreendidos pela Lava Jato quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em residências de Eduardo Cunha, inclusive a residência oficial da presidência da Câmara, reforçaram as provas já apresentadas pelo órgão contra o parlamentar.

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados disse que Cunha já foi notificado, mas ainda não reagiu.

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