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Procuradora-geral de São Tomé e Príncipe era arguida no ministério público, pelos menos até a tomada de posse

  • Redacção VOA

Elsa Pinto durante a campanha eleitoral em 2010 (Arquivo)

Elsa Pinto durante a campanha eleitoral em 2010 (Arquivo)

Elsa Pinto é acusada de passar cheque falso e o seu processo corria os termo há mais de um ano no ministério público teve que ser transitado para o Supremo Tribunal

Em São Tomé, a nomeação da nova procuradora geral da república, Elsa Pinto está longe de trazer a credibilidade a justiça e muito menos dar impulso a reforma do sistema judiciário, como pretende o governo.

Elsa Pinto que tomou posse anteontem, é arguida num caso que corre os seus termos no ministério público e o governo evita esclarecer a situação.

Fonte da justiça santomense disse a Voz da América que Elsa Pinto é arguida num processo crime por passagem de cheque sem provisão. A mesma passou um cheque sem cobertura no valor de 270 milhões de dobras – cerca de 15 mil dólares - em Junho de 2011 a empresa de aluguer de viaturas, Prestígio. O cheque foi rejeitado 5 meses mais tarde, ou seja em Novembro de 2011 pelo BISTP, por falta de provisão.

O caso que tem estado sob a alçada do ministério público, terá transitado esta semana ao Tribunal Supremo, por causa do previsto no artigo 9º do processo penal.

Esse escândalo há muito que tem sido tema de conversa em São Tomé, mas os actores judiciais e políticos quando questionados evitam comenta-lo.

A reportagem da Voz da América contactou na Quarta-feira o primeiro-ministro Gabriel Costa, que recusou-se em falar alegando que estava em reuniões de preparação do orçamento geral de estado do seu governo. Na ordem de advogados de São Tomé e Príncipe, a responsável em funções também recusou-se a tecer comentários, quando solicitada pela nossa reportagem. A organização não-governamental de promoção de transparência pública, recentemente criada em São Tomé – Centro de Integridade Pública – através do seu presidente, prometeu que iria investigar e que só mais tarde haveria de abordar a questão.

A denúncia do caso de Elsa Pinto só chegou ao conhecimento da imprensa depois da sua nomeação na semana passada pelo presidente da república, Manuel Pinto da Costa para o cargo de Procuradora Geral da República. Minutos depois da tomada de posse, Elsa Pinto era categórica e fazia do combate a corrupção a prioridade de sua acção.

O nome de Elsa Pinto constava de uma lista de três candidatos sugeridos pelo governo para esse cargo, e da qual faziam parte o antigo candidato presidencial, Filinto Costa Alegre e uma outra jurista, Célia Maria Pósser. De acordo com as investigações da Voz da América, Filinto Costa Alegre recusou a proposta do governo, tendo assim aberto a oportunidade para a nomeação da sua colega jurista e funcionária do Banco Central de São Tomé e Príncipe, que se apresentava como a segunda opção do executivo.

Elsa Pinto é uma influente figura política no seio do MLSTP/PSD partido que em inícios de Dezembro e juntamente com os partidos de Convergência Democrática - PCD e do Partido Liberal – MDFM/PL, assumiram o governo após a rejeição do Partido de Acção Democrática Independente – ADI – em formar um novo executivo, a seguir a queda do governo do então primeiro-ministro Patrice Trovoada, por uma moção de censura.

Elsa Pinto já desempenhou no passado cargos de ministra da justiça, e da defesa, além de ter sido candidata presidencial nas eleições de 2010, e pelo menos até a sua investidura esta semana exercia a função de deputada da bancada do MLSTP/PSD no parlamento.

Quando contactada ontem pela Voz da América, a procuradora geral da república Elsa Pinto, rejeitou a notícia, afirmando que nunca foi ouvida nem como declarante e nem como arguida pelo ministério público, e acusou o seu antecessor, Roberto Raposo de estar por detrás da denúncia.

A nossa reportagem pôde no entanto contactar na Quarta-feira o promotor da queixa no ministério público, Herlander Leal, proprietário da empresa Prestígio que confirmou que efectivamente tinha um litígio na justiça com a actual procuradora geral da república.

A nomeação de Elsa Pinto que vem substituir o ex-procurador geral Roberto Raposo e cujo mandato só terminava no próximo ano, é descrita nos círculos políticos santomenses como uma engenharia do governo que procura encontrar consensos dentro da actual maioria parlamentar, onde se diz que ela tem muita influencia, para proceder a reforma da justiça e particularmente dos tribunais.

Ontem a noite depois de vários contactos com as diversas entidades em São Tomé, a Voz da América foi informada por uma fonte do governo de que estavam em curso negociações envolvendo a presidência da república, a visada e o executivo, e que possivelmente as autoridades estavam a analisar formas de silenciar o caso nem que seja através do pagamento dos cerca dos 15 mil dólares ao queixoso.

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