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STJ da Guiné-Bissau declara inconstitucional nomeação do primeiro-ministro

  • Lassana Casamá

PR sofre derrota no STJ e vai ter de nomear um novo Chefe do Governo.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau considerou inconstitucional o decreto presidencial que nomeou o primeiro-ministro Baciro Djá.

O acordão 1/2015, a que a VOA teve acesso, foi divulgado na manhã desta quarta-feira, 9.

"O colectivo de juizes decidiu julgar procedente o incidente e, consequentemente, declarar a inconstitucionalidade formal e material do decreto presidencial número 6/2015, de 20 de Agosto, com força obrigatória geral - artigo 126, numeros 3 e 4 da Constituição da República da Guiné-Bissau", lê-se no acórdão assinado por oito dos 10 juizes-conselheiros em função no STJ, enquanto Tribunal Constitucional.

Esta notícia e o seu desenvolvimento serão acompanhados pela VOA.

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