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África do Sul debate criação de Tribunais Tradicionais

  • Redacção VOA

A proposta de lei está a ser criticada por revivar as sequelas do apartheid mas outros afirmam que pode funcionar como factor de gestão de conflitos e de celeridade para os tribunais normais

O governo da África do Sul propôs adoptar um sistema separado de justiça para 17 milhões de habitantes negros das zonas rurais.Apoiantes da nova lei dizem que ela reconhece a importância dos costumes e das liderança tradicionais, mas os críticos afirmam que a proposta é demasiadamente marcada por práticas da era do apartheid...

O governo sul-africano está a considerar as críticas em torno da controversa proposta de lei, que afirmam ser uma recuperação de leis abomináveis, inconstitucionais e injustas para com as mulheres.

O novo pacote legislativo está a ser analisado pelos governos provinciais depois de meses de audiências nas quais muitos se oposurem vigorosamente. Os seus apoiantes dizem que irá prevenir conflitos e harmonizar as relações entre as diversas comunidades.

Os tribunais tradicionais poderão igualmente aliviar o peso sobre o sistema dos tribunais normais e deverá acelerar os procedimentos e julgamentos no caso das suas decisões serem respeitadas.

A proposta é uma adaptação do Artigo 38 de 1927 da Administração Negra. Como o título sugere, essa lei antiga considerava os negros como cidadãos de segunda classe reforçando a crença da submissão as regras dos líderes tradicionais.

A nova lei tal como a antiga poderá definir um sistema de tribunais dirigido e orientado por líderes e práticas tradicionais.Os acusados nos tribunais tradicionais não têm direito a advogados, conquanto que os juízes tradicionais podem sentenciar a penas de trabalho forçado, e ninguém pode opor-se.

Sindiso Mnisi Weeks da Faculdade de Direito, Raça e Género da Universidade do Cabo é crítica assumida da nova proposta de lei.

“Ela é incosntitucional porque não protege adequadamente os direitos das mulheres, e não permite as pessoas escolherem no caso de quererem ou não submeter-se as práticas e regras tradicionais, que é algo previsto pela constituição. Não permite as pessoas constituirem advogados.”

Sindiso Mnisi Weeks diz ainda que a grande maioria dos líderes tradicionais são homens e que durante as audiencias sobre a lei, muitas mulheres queixaram-se que foram informadas que não poderiam ganhar os seus casos em tribunais tradicionais porque iria encorajar os desrespeito por parte das mulheres.

Nghamula Nkuna do ministério do cooperativismo e assuntos tradicionais diz que os líderes tradicionais apoiam a lei porque ela reconhece o valioso papel que eles desempenham nas suas comunidades.


“Na África do Sul, a instituição de liderança tradicional existe há mais de séculos. E quando se fala de comunidades tradicionais na África do Sul... a liderança tradicional é parte do seu envolvimento, e as vezes são mesmo, parte da sua diversidade.

Várias comunidades conseguiram que as suas práticas e tradições que persistem ao longo dos anos fossem reconhecidas constitucionalmente. De lembrar que as comunidades tradicionais têm também as suas formas de derimir os conflitos entres elas.”

As discussões da proposta de lei vêm-se arrastando há meses, mas os recentes acontecimentos na África do Sul podem dar-lhe mais vigôr. O presidente Jacob Zuma sofreu um desgaste politico depois de meses de greves violentas.

O partido no poder o ANC tem pela frente a importante convenção partidária em Dezembro, durante a qual novos lideres irão ser eleitos tendo em vista as eleições gerais.

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