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Uso de lei do apartheid contra mineiros causa escândalo na África do Sul


Polícia escolta mineiros detidos durante os incidentes deste mês

Polícia escolta mineiros detidos durante os incidentes deste mês

Ministério Público tenciona responsabilizar 270 mineiros pela morte de 34 dos seus colegas, mortos a tiro pela polícia nos incidentes de Lonmin.

O ministro da Justiça sul-africano, Jeff Radebe, pediu explicações à Procuradoria-Geral da República sobre o processo-crime aberto contra 270 mineiros, agora acusados da autoria de 34 homicídios dos seus companheiros da mina de Marikana.

Os acusadores públicos sul-africanos tinham invocado uma lei pouco utilizada para acusar cerca de 270 pessoas de assassinato, após a polícia ter morto a tiro 34 mineiros em greve.


O Ministério Público da África do Sul vai acusar os 270 trabalhadores detidos na sequência da violência na mina da Lonmin pela morte de 34 dos seus colegas, mortos a tiro pela polícia.

Nenhum polícia foi acusado porque uma comissão de inquérito está a estudar as acções dos agentes. Segundo os relatórios das autópsias revelados por um jornal sul-africano, a maioria dos mortos a 16 de Agosto foram atingidos por tiros nas costas, o que contraria a defesa oficial da polícia: de que os agentes dispararam para se defender.

Os detidos vão ser acusados no âmbito de uma provisão legal que estabelece que todos os envolvidos num crime são responsabilizados pelos resultados desse acto criminal.

Os detidos confrontaram a polícia, que disparou sobre os manifestantes, e estão assim a ser legalmente responsabilizados.

A provisão foi utilizada durante a era do apartheid, com os activistas negros a serem condenados ao abrigo de uma cláusula embora fosse conhecido que não cometeram qualquer acto.

A decisão tem sido largamente condenada, incluindo mesmo os sindicatos do Congresso Nacional Africano que se manifestou ultrajado pela provisão.

O analista político Adam Habib considera que a decisão é politicamente errada.

“Penso ser ultrajante, especialmente dado que consideram uma provisão legal que estabelece que todos os envolvidos num crime são responsabilizados pelos resultados desse acto”.

Os mineiros de platina efectuavam uma greve selvagem na procura de um aumento salarial, e tinham-se juntado durante vários dias no exterior da mina.

Antes do tiroteio, oito manifestantes e dois polícias já tinham morrido em confrontos.

As investigações continuam, estando previstas mais apresentações em tribunal, enquanto no tribunal da opinião pública continua a aumentar a tensão.

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