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Sindicato de Jornalistas Angolanos acusa Parlamento de atropelar a liberdade de informação

  • Redacção VOA

Assembleia Nacional, Angola

Assembleia Nacional, Angola

Reacção surge depois de jornalistas terem sido impedidos de assistir a um debate na Assembleia da República.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos(SJA) qualifica de um “gravíssimo atropelo à liberdade de informação e de imprensa a expulsão dos jornalistas na última sessão da Assembleia Nacional”, em que se discutia o salário mínimo nacional.

Segundo um comunicado daquela organização a classe, “a presença dos jornalistas numa sessão da Assembleia Nacional não carece de autorização desse órgão, pois a materialização da liberdade de imprensa implica o acesso às fontes de informação, sendo o Parlamento uma das fontes por excelência.

Para o SJA, a organização interna que qualquer instituição precisa de observar não pode ser confundida com o poder de autorizar ou não os jornalistas angolanos a ter acesso ao parlamento, no exercício das suas funções.

A assembleia nacional pode, quando necessário e com devida antecedência, no âmbito de um mecanismo universal e transparente, diz o sindicato “solicitar que os jornalistas sejam credenciados para a cobertura dessa ou daquela sessão, mas esta organização não deve ser confundida com poder legal para autorizar ou não o acesso dos jornalistas a sessão parlamentar”.

Os jornalistas angolanos lembram que os limites da liberdade de imprensa estão consagrados na Constituição e na Lei de Imprensa e que, por isso, “qualquer regulamento interno da Assembleia Nacional que vise impedir os jornalistas a sessões públicas é uma violação” daquelas leis.

O SJA considera que a Assembleia Nacional devia retractar-se publicamente por ter impedido que os cidadãos fossem informados, como impõe a Constituição.

Recorde-se que a mesa da Assembleia Nacional impediu os jornalistas de assistirem ao debate previsto para a passada sexta-feira, 22, sobre o salário mínimo nacional proposto pela Casa-CE.

Devido a essa decisão, os partidos da oposição não participaram no debate que foi suspenso.

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