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Seis condenados no caso "Pansau N’Tchamá" continuam detidos


O Presidente da República pode indultar os demais detidos.

O Tribunal Militar Superior da Guiné-Bissau libertou na terça-feira, 9, três militares detidos desde Dezembro de 2012 na operação "Pansau N’tchamá" por considerar que eles não participaram em qualquer sublevação da ordem constitucional, mas os restantes três continuam detidos. Aquela instância manteve, no entanto, a prisão dos demais seis elementos detidos, entre eles o capitão Pansau N’tchamá, o líder da sublevação.

Pansau N’Tchamá e demais outros militares são obrigados a cumprir a pena, caso não houver outra decisão em contrário. Um dos advogados de defesa que pediu o anonimato revelou assegurou que, até neste momento, a pretensão do Presidente da República de ordenar a libertação dos militares em nome da reconciliação não está em curso.

“É bom que certas coisas fiquem bem patentes. As libertações ocorridas são resultados de processos. Os advogados dos condenados recorreram e o Tribunal Militar Superior considerou que os argumentos dos recursos são válidos. Ou seja, a primeira instância forçou as condenações. Foram os advogados que libertaram estes e não outras pessoas”, disse o causídico que pediu o anonimato.

Em relação ao papel do Presidente da República, o advogado qualificou o mesmo de bom e disse que se as libertações acontecerem será o reforço a justiça.

“Todos conhecem a posição dos advogados neste processo durante e depois do julgamento. A matéria para condenação não existe. Lutamos no Tribunal e quando aparece o Presidente da República, só podemos congratular, porque vai ajudar no fim da injustiça”, referiu, lembrando que, as pretensões de José Mário Vaz carecem de algumas observações legais, tais como o voto da Assembleia Nacional Popular e o indulto que ele mesmo terá de assinar.

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