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São Tomé: Prorrogados mandatos do poder local

  • Óscar Medeiros

A decisão pretende evitar um vazio de poder face ao adiamento das eleições autárquicas e regionais.

A Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe prorrogou o mandato dos actuais órgãos do poder local.
A decisão pretende evitar um vazio de poder face ao adiamento das eleições autárquicas e regionais.

A iniciativa de prorrogação dos mandatos dos órgãos do poder local partiu das bancadas parlamentares dos partidos que apoiam o governo.

O presidente da república adiou as eleições autárquicas e regionais que deviam ter tido lugar em Julho passado por falta de condições técnicas. O mandato dos atuais órgãos do poder local termina dentro de duas semanas e para que não haja vazio do poder a Assembleia Nacional decidiu-se pela prorrogação dos mandatos.

A proposta foi aprovada com vinte e nove votos das bancadas da actual coligação parlamentar de apoio ao governo.

Os vinte e seis deputados da ADI, o único partido da oposição parlamentar votaram contra com o argumento de que a iniciativa de prorrogação dos mandatos dos órgãos do poder local não deve ser da Assembleia Nacional mas sim do governo.

Ainda assim a ADI tentou introduzir uma emenda que limita para 2 de Setembro de 2014 o mandato dos atuais órgãos do poder local mas foi rejeitada pela maioria parlamentar. Os deputados do partido liderado por Patrice Trovoada afirmam que o país tem registado vários atropelos à lei e insistem na realização de eleições.
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