Links de Acesso

São Tomé: Proposta de lei causa polémica


A proposta de lei criando o Conselho Nacional de Justiça está longe de ser consensual e está a gerar polémica.

A necessidade de reforma no sector da justiça em São Tomé e Príncipe é consensual entre todos os actores envolvidos. Apesar disso a proposta de lei submetida pelo governo à Assembleia Nacional criando o Conselho Nacional de Justiça está longe de ser consensual e está a gerar polémica.
Por outro lado, o sindicato dos magistrados judiciais e o sindicato dos magistrados do ministério público repudiaram a proposta por ser inconstitucional e por ferir, na sua opinião, o princípio da separação de poderes. Além disso, os magistrados não foram incluídos na elaboração da proposta de lei como explicou Fábio Sardinha, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Alguns partidos políticos demonstraram o seu ponto de vista sobre a proposta de lei. O primeiro foi o ADI partido da oposição que sublinhou que a reforma deve ser inclusiva e não deve ser feita por conveniência política. Através do seu secretário geral Levy Nazaré o ADI reiterou que reconhece que a justiça carece de reformas e manifestou ainda a sua preocupação quanto à intenção do actual poder em controlar a justiça para perseguir os seus opositores políticos.

A surpresa foi o maior partido que sustenta o Governo o MLSTP/PSD ter pedido ao executivo liderado por Gabriel Costa para retirar a proposta de Lei que cria o Conselho Nacional de Justiça, reconhecendo também a sua inconstitucionalidade.

De sublinhar que a proposta de Lei submetida pelo Governo pressupõe que os magistrados nacionais sejam inspeccionados por magistrados estrangeiros, nomeadamente da CPLP.

A polémica está na criação do Conselho Nacional da Justiça que seria composto por quatro membros, sendo dois indicados pela Assembleia Nacional, um pelo governo e outro pelo presidente da república.
Entretanto a polémica persiste, após a reacção do maior partido que sustenta o governo que pede a retirada da proposta de lei. O Governo não se pronunciou sobre o assunto.

Tamara Águas
VOA/STP
XS
SM
MD
LG