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São Tomé: Câmara Internacional de Comércio decreta arresto do ministério das finanças

  • Redacção VOA

Arbitragem internacional põe fim a recusa do governo santomense em pagar uma dívida contraída pelo então executivo de Patrice Trovoada a empresa inglesa Globus Vision

O ministro das finanças de São Tomé e Príncipe, Hélio Almeida disse hoje a Voz da América que o seu governo está à espera do parecer jurídico dos seus especialistas para responder a decisão de arbitragem da Câmara Internacional de Comércio que ordenou o arresto de bens do Estado Santomense para pagar uma dívida de cerca de 200 mil Euros.

Hélio Almeida adiantou por outro lado que, o seu governo não tem o conhecimento oficial desta decisão, mas que vai fazer todo o necessário para honrar o compromisso.

O Estado Santomense na pessoa do ministério das Finanças foi condenado pela Câmara do Comércio Internacional a pagar por via de arresto, a empresa inglesa Globus Vision, uma dívida de 192 mil Euros, de um contrato de publicidade com o então governo de Patrice Trovoada, e que o actual executivo alegadamente negou em pagar.

A Globus Vision e o anterior governo santomense tinham acordado há cerca de um ano, um suplemento promocional de São Tomé e Príncipe, na versão alemã do jornal Financial Times, através de uma entrevista com ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, além de outros artigos sobre o potencial turístico do arquipélago, e o compromisso não foi honrado por causa da queda do então governo.

A empresa lesada conduziu o caso a justiça, e obteve o ganho de causa, pelo que foi autorizada a arrestar patrimónios do ministério santomense das finanças no valor de 192 mil Euros.
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