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São Tomé: Agudiza-se crise política

  • Óscar Medeiros

ADI Venceu as Eleições em São Tomé e Príncipe

ADI Venceu as Eleições em São Tomé e Príncipe

A Acção Democrática Independente garante que a última sessão plenária da Assembleia Nacional foi realizada sem quórum.

Em São Tomé e Príncipe prossegue a crise política com a ADI, partido que abandonou o parlamento, acusando a legislatura de estar a tomar decisões sem o quórum necessário.

A denúncia partiu da bancada parlamentar da ADI, partido que venceu as últimas eleições legislativas e ausentou-se do parlamento da sequência dos recentes acontecimentos políticos em São Tomé e Príncipe.


Idalécio Quaresma Líder da bancada parlamentar da Acção Democrática Independente garante que a última sessão plenária da Assembleia Nacional foi realizada sem quórum, ou seja, como menos da metade de deputados que compõem a Assembleia Nacional.

Perante a situação o partido liderado por Patrice Trovoada exige a anulação de todos os diplomas aprovados pela Assembleia Nacional na referida sessão parlamentar de 14 de Dezembro de 2012, entre eles, a Lei sobre a dívida pública e o acordo geral de cooperação entre São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial. Na sequência deste alegado acto inconstitucional da Assembleia Nacional, a ADI apela mais uma vez ao Presidente da República a convocação de eleições legislativas antecipadas.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Administrativo de São Tomé e Príncipe decidiu julgar improcedente o recurso entreposto pela ADI sobre a anulação dos actos administrativos que culminaram com a eleição do novo Presidente da Assembleia Nacional e a aprovação da moção de censura ao XIV Governo Constitucional.

O Supremo Tribunal Administrativo alega que os actos praticados pela Assembleia Nacional são meramente políticos e só podem ser atacados no Tribunal Constitucional. Em reacção o recorrente, a ADI, diz não compreender o posicionamento do referido Tribunal e aguarda agora pela decisão do Tribunal Constitucional.
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