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Governo são-tomense analisa greve dos funcionários judiciais e pede garantia de serviços minímos

  • Óscar Medeiros

Célia Pósser, Bastonária dos Advogados de São Tomé e Principe

Os funcionários judiciais e do ministério público são obrigados a assegurar os serviços mínimos, recorda o governo.

O governo são-tomense reuniu-se para analisar a greve dos funcionários judiciais e do ministério público e mostrou-se profundamente preocupado com a ausência dos serviços mínimos.

Por seu lado, a Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe também veio ao público manifestar a sua posição sobre a greve que já dura há 24 dias.

Tratou-se da primeira tomada de posição pública da nona direcção da Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe, poucos dias depois da sua investidura.

A nova Bastonária, Célia Pósser, considera justas as reivindicações dos funcionários judiciais e do ministério público, condena o recurso a requisição civil aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas defende que devem ser assegurados os serviços mínimos.

Nas últimas 24 horas, o governo São-tomense também reuniu-se em Conselho de Ministros e tornou público um comunicado no qual reconhece o direito dos trabalhadores à greve, mas manifesta-se profundamente preocupado com a ausência dos serviços mínimos previstos na lei.

O governo diz no seu comunicado que os funcionários judiciais e do ministério público são obrigados a assegurar os serviços mínimos para não por em causa os direitos dos cidadãos no que toca à satisfação das suas necessidades urgentes.

O executivo também denuncia e lamenta o que considera actos de sabotagem registados nas últimas semanas nas instalações dos tribunais e do ministério público.

Alertando sobre a difícil situação económica e financeira do país, o executivo diz-se disponível para ajudar as partes a encontrarem uma saída para a greve.

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