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São Tomé: Advogados queixam-se do Parlamento

  • Óscar Medeiros

Código Penal favorece políticos corruptos, alega Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe acusou a Assembleia Nacional de ter aprovado propositadamente um código penal que protege a classe política na prática de actos de corrupção.
Para a bastonária da ordem dos advogados, Celisa de Deus Lima, está situação não facilita a realização da justiça. As declarações da Bastonária da Ordem dos Advogados de STP acontecem numa altura em que a credibilidade dos tribunais e do ministério público é posta em causa por outros órgãos do poder.

Celisa de Deus lima acusa o parlamento Santomense de ter aprovado um código penal que protege políticos corruptos e dificulta o trabalho da justiça.
A Bastonária da Ordem dos Advogados pôs o dedo na ferida num momento em que o ministério público tem sobre a mesa vários casos de alegada prática de atos de corrupção por detentores de cargos políticos.

Ainda nesta entrevista Celisa de Deus Lima considerou de inconstitucional a decisão do tribunal da primeira instância no caso dos policias condenados a dois anos de prisão efetiva. Para a Bastonária da Ordem houve erros processuais, tendo em conta que os agentes da policia nacional foram convocados como declarantes num processo de desobediência à autoridade e acabaram sendo constituídos arguidos e condenados por ofensa a integridade física no mesmo processo.

Entretanto Celisa de Deus Lima considera que mesmo assim, devem ser assacadas responsabilidades individuais e coletivas, pelo fato dos policias presentes no julgamento não terem acatado a sentença do Juiz e terem feito disparos com armas de guerra nas imediações do tribunal.
Ainda em São Tomé e Príncipe o ex-primeiro-ministro e antigo líder do MLSTP-PSD, Joaquim Rafael Branco afastou-se do partido por alegadas divergências com a atual direção liderada por Jorge Amado.
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