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Criação do futuro parlamento da SADC suscita controvérsia

  • Teodoro Albano

Edifício degradado em Malanje. Jovens da província têm dificuldade em arranjar casa

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“O parlamento regional terá de facto poderes legislativos"

Partido angolanos pronunciam-se

A criação do futuro parlamento da SADC continua a suscitar debates no fórum parlamentar da organização,cujo encerramento está previsto para final desta sexta-feira no Lubango.
Alguns parlamentares angolanos falaram da possibilidade do surgimento deste parlamento.
O líder da bancada parlamentar da UNITA, Silvestre Samy, entende que um dos desafios que o futuro parlamento regional terá de se confrontar tem a ver com a conformação das suas leis com os parlamentos dos países membros, caso lhe seja conferido poder legislativo:“O parlamento regional terá de facto poderes legislativos e, se for o caso ,um dos maiores problemas é exactamente a conformação das matérias que forem aprovadas neste regimento em relação aos parlamentos nacionais.”
E o deputado N´gola Kabango, da FNLA, mais do que aprovar um parlamento regional defende que este venha ser uma instituição virada a acção e não apenas para discursos:“Façamos as coisas com responsabilidade com profundidade para que, uma vez o parlamento proclamado, seja um parlamento realmente viável não simplesmente um fórum para discurso, mas um fórum para a acção para as duas grandes regiões África Central e Austral.”
Por seu lado, a deputada Ângela Bragança, do MPLA, admite a existência de uma visão alargada sobre o futuro parlamento regional, mas reconhece que há um caminho a percorrer até a sua constituição:“Há questões que ainda estão indefinidas nomeadamente em relação aos poderes, em relação à composição, à forma de eleição, portanto, houve um sucesso podemos dizer no alargamento na visão sobre o que será o parlamento mas, ainda há um caminho a percorrer sobretudo para sensibilizar os chefes de estado em relação a este desafio, porque a ser criado o parlamento terá que ser uma decisão da cimeira de chefes de estado uma vez que deverá nesse contexto serem propostas emendas ao tratado da SADC, portanto, há todo um caminho.”
Deputados angolanos e sua visão sobre o futuro parlamento da SADC que, de resto, dominou as sessões plenárias do vigésimo IX Fórum Parlamentar deste sub-região do continente africano.

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