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Republicanos aprovam lei para impedir decreto de Obama sobre imigração

  • VOA Português

Medida tem apenas valor simbólico pois o Senado não irá votá-la.

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma lei que impede o presidente Barack Obama de aplicar o seu decreto que autoriza a permanência a cerca de cinco milhões de imigrantes indocumentados no país.

O decreto do presidente irritou muitos legisladores republicanos que acusam Barack Obama de violar os limites constitucionais à sua autoridade.

A lei aprovada pela câmara é vista, contudo, como apenas simbólica já que de momento não será aprovada pelo Senado.

Ao intervirem na Câmara, vários congressistas republicanos declararam o seu apoio à lei introduzida para debate pelo congressista Ted Yoho, que visa anular o decreto do presidente. Tom McClintock disse que o presidente estava a provocar uma crise constitucional para tomar medidas unilaterais.

“Se for permitido ao presidente fazer isto então vai-se acabar com a separação de poderes e com os equilíbrios e entraves ao poder que são parte fundamental da nossa constituição”, disse McClintock

A Casa Branca reiterou que o presidente actuou dentro da sua autoridade constitucional para impedir a deportação de pais de cidadãos americanos e crianças com autorização de residência e assim manter famílias juntas.

Numa declaração, a Administração Obama afirmou que caso a lei aprovada pela Câmara chegar ao presidente será vetada. Entretanto, isso não deverá acontecer já que no Senado o líder da actual maioria, o democrata Harry Reid disse que não vai levar a lei à votação.

Legisladores democratas fazem notar que o antigo presidente republicano Ronald Reagan também emitiu um decreto presidencial para proteger imigrantes sem documentos e não foi acusado de causar uma crise constitucional.

O congressista democrata Luis Gutierrez levou uma foto gigante do presidente Reagan para o Congresso acusando os republicanos de se recusarem a aprovar leis de reforma do sistema de imigração já aprovadas por ambos os partidos no Senado.

Gutierrez acusou os republicanos de gastarem tempo em medidas simbólicas em vez de procurarem soluções duradoiras.

Analistas afirmam que a lei aprovada visa apenas mostrar o desagrado dos republicanos na Câmara dos Representantes para que possam aprovar na próxima semana a lei de financiamento do Governo não pondo isso em perigo com discussões sobre o decreto da imigração.

O presidente da Câmara dos Representantes John Bohner afirmou que prefere adiar qualquer confrontação sobre o orçamento para o próximo ano quando os republicanos controlarem as duas câmaras do Congresso.

"Na próxima semana a Câmara de Deputados vai trabalhar para manter o Governo em funcionamento, mantendo a nossa pressão de modo a que quando tivermos reforços no Senado estaremos numa posição mais forte para tomar medidas adicionais para combater as medidas unilaterais do presidente”, disse Bohner.

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