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A Renamo apresentou exigências ao governo Moçambicano

  • William Mapote

Antigos rebeldes da Renamo

Antigos rebeldes da Renamo

Para a Renamo a próxima ronda negocial dependerá das respostas do governo

A Renamo apresentou nesta quinta-feira três exigências prévias como condição para o arranque do diálogo conducente ao fim da crise política envolvendo as duas partes.

A primeira exigência da Renamo tem a ver com a libertação imediata dos homens armados detidos no passado dia 3 de Abril, na sequência dos ataques ao posto policial de Muxúnguè, que resultaram na morte de quatro agentes da polícia da república.


Segundo Simon Macuiane, chefe da delegação da Renamo, o seu partido exige ainda a retirada dos elementos das forças da defesa e segurança e da PRM, posicionados nas imediações do seu quartel-general, em Gorongosa e na delegação política em Nampula, e a entrada de facilitadores nacionais e observadores da SADC, União Africana e Europeia, e só assim estariam reunidas as condições para um diálogo efectivo entre as partes.

As duas partes descreveram as conversações de ontem como tendo sido “cordiais”, contudo, deixaram escapar as primeiras divergências por meio.

A Renamo disse ter recebido do governo, garantias de que as suas exigências seriam analisadas e em devido tempo teriam resposta, contudo, José Pacheco, chefe da delegação governamental disse que algumas questões não eram de acatar, em respeito á separação de poderes entre os órgãos do poder.

“Recomendamos a Renamo para contratar advogado para cuidar dos interesses desses cidadãos, se for do interesse da própria Renamo, porque como governo, pelo princípio de separação de poderes não estamos em posição de interferir na administração da justiça”, disse Pacheco, sobre a posição do executivo, em relação a exigência de libertação dos 15 detidos na sequência do ataque a Muxúnguè.

Em relação retirada dos efectivos das Forças Armadas posicionadas em Gorongosa e na delegação da Renamo em Nampula, o governo entende que esta não é uma matéria de fórum administrativo, pelo que a intervenção está, para já, fora de questão.

“O que dissemos é que se se tratasse de matérias administrativas teríamos a possibilidade de fazer intervenções no quadro do funcionalismo público, mas tratando-se de matérias operativas, e perante a situação operativa nacional, a Polícia da república de Moçambique se desdobra em posições fixas e/ou posições móveis, para colmatar as situações operativas que forem recomendadas”, disse o chefe da delegação governamental.

Quanto a entrada de observadores internacionais, o governo exigiu da Renamo, a entrega, até esta sexta-feira, dos “Termos de Referência que determinam o âmbito do envolvimento dos observadores”, num gesto de quase desvalorização da necessidade de mais este ponto.

“Pensamos que faria sentido esgotarmos o diálogo ao nosso nível, mas seja como for, a posição definitiva vai depender daquilo que a Renamo se comprometeu hoje de, até amanhã (hoje) apresentar pelo canais previamente estabelecidos, os Termos de Referência do âmbito da actuação dos facilitadores nacionais e dos observadores” frisou Pacheco.

Para a Renamo a próxima ronda negocial dependerá das respostas a dar às suas reivindicações, enquanto isso, o governo diz que da entrega dos Termos de Referência sobre a intervenção dos observadores e facilitadores, dependerá o próximo encontro.

Agenda negocial

Segundo a proposta ontem apresentada, a Lei Eleitoral, as questões sobre a defesa e segurança e questões económicas, nomeadamente, e a necessidade da redistribuição equitativa da riqueza, são os principais pontos que a Renamo pretende discutir com o governo, logo que os pontos prévios forem ultrapassados.

Contrariando algumas informações veiculadas por alguma imprensa nacional, sobre uma alegada exigência da Renamo, de ver aumentado o pacote financeiro atribuído em virtude da sua representatividade no parlamento, Macuiane desmentiu categoricamente a alegada exigência, e disse que o seu partido está apenas preocupada com a redistribuição equitativa da riqueza, por toda a sociedade.

O chefe da delegação governamental, disse desconhecer existência da alegada exigência da oposição.
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