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Renamo e MDM recorrem ao Conselho Constitucional em Moçambique

  • Ramos Miguel

Partidos da oposição pedem anulação das eleições de 15 de Outubro em Moçambique.

Em Moçambique, o mandatário da Renamo junto da Comissão Nacional de Eleições(CNE) André Majibire disse que o seu partido vai recorrer ao Conselho Constitucional da rejeição do pedido de anulação dos resultados das eleições de 15 de Outubro, devido a irregularidades constatadas durante o processo de votação.

"Posso assegurar-vos que a Renamo vai recorrer desta decisão da Comissão Nacional de Eleições anunciada hoje, terça-feira", anunciou Majibire.

O jurista José Machicame afrimou que, ao abrigo da legislação moçambicana, a Renamo terá que interpor recurso ao Conselho Constitucional, no prazo de três dias, após a notificação. "Vamos fazê-lo, disse Majibire.

De referir que a CNE julgou improcedente o pedido da Renamo de anulação das eleições gerais.

Segundo Paulo Cuinica, foi julgado improcedente o pedido da Renamo de anulação do escrutínio do dia 15 de Outubro passado, “em razão do procedimento, que não foi o mais apropriado".

Explicou que "a Renamo arrola uma série de irregularidades, das quais algumas foram apreciadas na mesa, outras foram apresentadas ao STAE, inclusive há lá decisões dos tribunais distritais, que deviam subir para o Conselho Constitucional e não para a CNE".

Nove dos 17 membros da CNE votaram contra o pedido da Renamo e oito a favor.

Refira-se que na segunda-feira, o Movimento Democrático de Moçambique(MDM), em recurso interposto ao Conselho Constitucional, exigiu a repetição das eleições em alguns círculos, incluindo a cidade de Maputo, alegando irregularidades durante o processo de votação.

O jurista Antonio Frangoulis considera ter havido várias irregularidades em todo o país, como a falta de autorização para a presença dos delegados de candidatura na maioria das mesas nas primeiras horas da votação, irregularidades no número de eleitores nos editais e intervenção policial durante a contagem em Quelimane, Angoche e Nampula.

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