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Remoção de carros abandonados em Luanda levanta dúvidas

  • Coque Mukuta

Centralidade do Kilamba - carro bloqueia outro para ser rebocado. Luanda, Angola

Centralidade do Kilamba - carro bloqueia outro para ser rebocado. Luanda, Angola

Governador quer descongestionar a capital, mas o dinheiro pode não ir para o Estado.

O Governador da Província de Luanda Higino Carneiro determinou na semana passada os fiscais a rebocarem as viaturas que estiverem mal paradas na cidade de Luanda e os seus donos terão de pagar uma multa para recuperarem os seus carros.

Cidadãos dizem que a medida pode ajudar no combate ao congestionamento, mas há quem admita que pode abrir mais uma porta à corrupção.

A medida tinha sido cancelada há mais de um ano na sequência de desentendimentos entre a Policia Nacional e as administrações municipais sobre a aplicação da Lei das Transgressões Administrativas.

A medida, segundo Higino Carneiro, deve-se ao elevado número de carros que diariamente utilizam as estradas de Luanda causando bastante congestionamento.

Para o automobilista Daniel Constantino, a medida pode reduzir o congestionamento que se regista nas estradas de Luanda, mas o problema continuará “em virtude de não haver parques de estacionamento”.

Ainda assim, Constantino lamentou o facto de o dinheiro a ser arrecadado, vir a servir quem já tem dinheiro porque, diz, “vai aumentar o bolso dos outros e não do Estado”.

O economista Precioso Domingos, no entanto, reprova a medida e avança que devido à crise financeira, a cobrança pode dar lugar à corrupção porque “os fiscais e os policias podem preferir negociar no local em vez de rebocar as viaturas porque eles também pertencem à população pobre”.

Entretanto, continua o desentendimento entre a Polícia Nacional e as administrações municipais na aplicação do Código de Estrada e a Lei das Transgressões Administrativas, que esteve na origem da suspensão dessa medida há um ano.

O jurista José Francisco Lumango considera, no entanto, não haver conflito “em princípio porque a polícia vai agir quanto a violações do código de estrada, mas a remoção é da competência da administração”.

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