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"Regiões autónomas implicam negociações sérias", diz analista moçambicano

  • Ramos Miguel

Afonso Dhlakama em comício na Morrumbala, Zambezia, Moçambique.

Um jurista moçambicano, estudioso de assuntos políticos diz que só uma negociação séria entre o Governo e a Renamo pode resolver a crise suscitada pela pretensão de Afonso Dhlakama de criar regiões autónomas nas províncias onde obteve maiores resultados nas recentes eleições em Moçambique.

Há quem diga que o líder da Renamo quer o poder a todo o custo, e mudar muita coisa ao propor regiões autónomas no centro e norte de Moçambique, dando exemplo de Portugal que possui esse tipo de regiões.

O jurista Baltazar Fael diz que Afonso Dhlakama faz estas exigências tendo em conta os resultados das recentes eleições, pelo que a Frelimo deve ouvi-lo e tirar ilações daquilo que ele está a dizer e ver se isso é praticável ou não, "porque Moçambique tem uma Constituição e leis que definem a forma de organização politica e territorial".

Segundo o jurista, "é preciso ter em conta todos estes aspectos, e eu penso que é uma questão bastante séria e já se mostrou séria no passado em que tivemos confrontos entre a Renamo e o Governo de Moçambique".

A uma pergunta se a Frelimo alguma vez permitiria a criação de regiões autónomas, Fael respondeu que "olhando para questões objectivas, eu penso que neste momento, essa situação seria impraticável para o próprio país, e não acredito que de forma bastante rápida este assunto encontre uma solução".

Explicou que a ter que se chegar a essa situação de criar regiões autónomas, teria que se recorrer á Assembleia da República e á mudança daquilo que são instrumentos legais em Moçambique.

Para Baltazar Fael, Afonso Dhlakama nao tem legitimidade para fazer estas exigências, realçando que "se formos a ver aquilo que foram as decisões do Conselho Constitucional e da Comissão Nacional de Eleições, eu penso que o líder da Renamo nao encontra nenhuma legitimidade".

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