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Regalias dos deputados moçambicanos continuam a suscitar críticas

  • Ramos Miguel

A lei foi aprovada apenas com os votos da Frelimo que, na actual Assembleia da República, possui uma maioria de dois terços.

Em Moçambique, a sociedade civil questiona como é que se pode ter aprovado a controversa lei sobre as regalias do deputado quando o nível de pobreza no país é ainda tão alto.

O deputado e presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade da Assembleia da República, Teodoro Waty, disse que a nova lei sobre estatuto, segurança e previdência social do deputado visa conferir dignidade aos parlamentares.

A lei, bastante contestada pela sociedade civil, tinha sido aprovada em Maio, mas foi, no entanto, devolvida ao Parlamento pelo Presidente da República, para reexame, na sequência dos protestos dos cidadãos.

A mesma legislação foi novamente aprovada na recente sessão extraordinária da Assembleia da República, sem grandes alterações.

O professor secundário Mário Matsinhe diz que tendo em conta a realidade actual do país esta lei não faz sentido. "Eu penso que esta questão das mordomias para os deputados não devia ser prioritária neste momento; temos na memória a recente greve dos médicos exigindo melhores condições de trabalho, incluindo um incremento salarial. Foi-lhes dito que não havia verba para isso, mas há verba para os deputados", lamentou.

Por seu turno, o sociólogo António Francisco, da associação Khurula, em Maputo, questiona a pertinência desta lei, sobretudo tendo em conta o seu impacto socioeconómico negativo.

Segundo o sociólogo, "este país enfrenta uma grave situação de desigualdade social, pelo que pensamos que não devia ter sido aprovada agora".

Vários outros analistas dizem que com esta lei haverá aquilo que consideram "deputado de luxo", completamente desligado do seu eleitorado.

Refira-se que a lei foi aprovada apenas com votos da Frelimo, que na actual Assembleia da República possui uma maioria de dois terços.

Esta lei havia sido devolvida ao Parlamento, pelo Presidente da República, para reexame, tendo em conta o seu impacto económico e social negativo, bem como o seu difícil cumprimento em termos financeiros e orçamentais.

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