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Rafael Marques pede arquivamento de 11 processos judiciais contra ele

  • Alvaro Ludgero Andrade

Capa do livro "Diamantes de Sangue", de Rafael Marques

Capa do livro "Diamantes de Sangue", de Rafael Marques

O advogado Luís Nascimento alegou o facto de o prazo para se proceder à acusação ter sido extrapolado e a norma constitucional que impede que o mesmo caso seja julgado duas vezes.

O jornalista Rafael Marques, autor do livro «Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola», e a editora Bárbara Bulhosa foram alvo de um processo civil instaurado por generais angolanos em Portugal, depois de o Ministério Público ter arquivado, em Fevereiro, a queixa-crime «por difamação e injúria» que nove generais angolanos ligados a empresas de extracção mineira apresentaram naquele país europeu, contra Marques.

Em Angola, no entanto, em Julho, o activista e jornalista tomou conhecimento de 11 processos, todos relacionados com a denúncia feita no seu livro.

De então a esta parte, a Procuradoria-Geral da República não proferiu acusação, extrapolando assim o prazo de dois meses que a lei angolana impõe para a conclusão de qualquer instrução preparatória.

Sendo assim, o advogado Luís Nascimento, avançou com um pedido de anulação da instrução preparatória.

Além do prazo que já expirou, o advogado recorre ainda a uma normal constitucional para pedir a anulação do caso: "a Constituição impede que alguém seja julgado duas vezes sobre o mesmo caso, e, como corre o caso em Portugal, acreditamos ser melhor arquivar o processo aqui em Angola".

Enquanto em Portugal, o caso continua agora com acusações particulares dos generais angolanos proprietários das duas empresas de diamantes em causa, em Angola, ou a Procuradoria-Geral da República arquiva o caso ou profere a acusação e o caso vai a julgamento.

As duas empresas de diamantes e os nove generais angolanos acusam Rafael Marques de calúnia e injúria no seu livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola".

Na obra, que resulta de uma investigação iniciada em 2004, o jornalista e activista cita alegadas violações dos direitos humanos, incluindo torturas e assassínios de trabalhadores da extracção mineira na região das Lundas.
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