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Quénia: Tribunal Supremo reprova encerramento do campo de refugiados de Dadaab


Refugiados somalis, Dadaab.
Refugiados somalis, Dadaab.

Decisão elogiada por organizações de direitos humanos

O Tribunal Supremo do Quénia determinou hoje que o governo não deverá fechar o campo de refugiados de Dadaab por a decisão ser inconstitucional.

A ameaça de encerramento do campo corria desde Maio de 2016 quando o governo disse que haveria de repatriar somalis até o final de Novembro do mesmo ano e desfazer o departamento de assuntos dos refugiados.

O Quénia disse que a acção era por razões de segurança.

JM Mativo, juiz do Tribunal Supremo, disse que a decisão do governo era discriminatia e resultaria numa punição colectiva.

Dadaab é maior campo de refugiados do mundo. Vivem nele 300 mil pessoas, a maioria originárias da Somália.

O governo queniano não reagiu de imediato à decisão do tribunal.

A Amnistia Internacional e a Human Rights Watch elogiaram a decisão do tribunal.

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