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Centenas manifestam-se contra novo código penal em Moçambique

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Alice Mabote

Alice Mabote

Presidente da comissão especializada do parlamento Teodoro Waty disse ontem que o polémico artigo sobre violadores sexuais foi descartado, mas não impediu a realização da marcha

Cerca de 400 pessoas manifestaram-se hoje, em Maputo contra a aprovação de alguns artigos do novo Código Penal moçambicano, numa marcha pacífica que terminou com a entrega na Assembleia da República de um manifesto sobre as reivindicações.

As motivações associadas à convocação da marcha, foi promovida por diversas organizações não-governamentais moçambicanas, estão relacionadas com a iminente discussão na especialidade do novo Código Penal (CP) do país, aprovado na generalidade, em Dezembro, pelos três partidos com representação parlamentar: Frelimo, Renamo e MDM.

Durante a manifestação, uma "noiva" com o vestido manchado com tinta vermelha manteve-se de mão dada com um homem que envergava na camisa a palavra "violador", numa representação teatral sobre os efeitos da legislação hoje contestada.

A entrega do manifesto contra a legislação penal à presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, foi o momento mais aguardado pelos manifestantes, tendo a comitiva responsável pelo depósito do documento sido recebida em festa logo após o acto.

"Depois de nós termos lido a nossa mensagem, a presidente da AR tomou a palavra para dizer que o parlamento está comprometido e precisa do nosso voto de confiança porque vão trabalhar e estão a receber diferentes contribuições, o que significa que há trabalho por ser feito", disse Graça Sambo, da organização Fórum Mulher.

"Não sei como é que se deixou passar esta lei na generalidade. Na minha opinião, não devia ter passado porque esta lei é uma aberração, é inconstitucional, é uma grave violação dos direitos humanos e das mulheres", disse à agência Lusa Ana Cristina Monteiro, uma das manifestantes presentes na marcha.

Alice Mabota, presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, disse à VOA não fazer sentido que os legisladores possam consentir que um violador sexual não seja responsabilizado criminalmente se decidir casar-se com a sua vítima depois do estupro.

"Como será no caso de um pai que viola a sua filha de seis meses…? Se eu for violada por três homens, como parece normal hoje em dia – com quem devo casar..?", questionou Mabota.

A pressão sobre o Parlamento vem de todas as partes e instituições, incluindo da Amnistia Internacional que terá enviado mais de uma dezena de cartas manifestando o seu repúdio.

O grito chegou aos ouvidos dos membros da comissão parlamentar que lida com assuntos constitucionais e de legalidade, tendo o seu presidente Teodoro Waty anunciado ontem que o polémico artigo sobre violadores sexuais foi descartado, o que não impediu a realização da marcha.

Esta é a primeira vez que Moçambique faz a revisão profunda do Código Penal em vigor desde 1886.
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