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Proposta de lei visa limitar número de mandatos de autarcas em Cabo Verde

  • Eugénio Teixeira

Baia do Mindelo, São Vicente, Cabo Verde

Baia do Mindelo, São Vicente, Cabo Verde

A ideia é evitar casos de autarcas que já levam mais de 20 anos à frente das autarquias.

O Governo cabo-verdiano submeteu ao parlamento a proposta de lei para a revisão do estatuto dos municípios, da qual consta a limitação de mandatos dos presidentes daas câmaras municipais.

Com a aprovação da lei, pretende-se que os presidentes de câmaras passem a fazer apenas três mandatos, evitando casos de alguns autarcas que já levam mais de 20 anos à frente das autarquias cabo-verdianas.

O deputado do Movimento para a Democracia (MpD) Jorge Santos, que já foi presidente da Câmara Municipal Ribeira Grande na ilha de Santo Santão e que precisamente após ter cumprido três mandatos decidiu não concorrer a um quarto mandato, vê bons olhos essa proposta para a limitação de mandatos.

Segundo Jorge Santos, a aprovação dessa lei abre caminho à rotatividade dos políticos, assim como fortalece as bases para a democracia local e gestão camarária que, na óptica do deputado, é desgastante.

Quem também defende a limitação de mandatos é o presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava de São Nicolau, do PAICV, actualmente partido do poder.

Para além da limitação de mandatos dos presidentes das câmaras municipais, Jorge Santos defende igualmente medidas para a protecção dos titulares de cargos políticos.

O deputado do MpD explica que alguns políticos ficam estagnados nas carreiras profissionais de origem, quer no sector público como no privado, devido às funções de natureza politica que exercem, daí a necessidade de medidas para a sua protecção.

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