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Proposta da Renamo não reúne consenso

  • Ramos Miguel

Projecto é analisado pela Assembleia da República a partir do dia 31.

Em Moçambique, desde a morte do professor Giles Cistac, no passado dia 3, nenhum outro académico apareceu a defender publicamente o projecto das autarquias provinciais, o que pode constituir um constrangimento aos esforços da Renamo para que o Parlamento aprove o documento a ser discutido a partir do dia 31.

A analistas dizem que Cistac, tendo em conta o interesse que tinha na proposta, poderia ajudar muito quando fosse necessário esclarecer eventuais duvidas ao longo dos debates.

Cistac defendia que a exigência da Renamo sobre as regiões autónomas tinha cobertura constituciona, e Afonso Dhlakama prometeu vingar-se da morte do académico.

“Seria importante se aparecessem outros académicos apoiantes desta proposta, que, na minha opinião, precisa apenas de ser melhorada, uma vez que pode contribuir para a descentralização e aprofundamento da democracia em Moçambique”, disse o politólogo José Manhiça.

Contudo, o deputado da Renamo na Assembleia da República, José Manteigas, diz que o projecto tem pernas para andar, porque como afirma Afonso Dhlakama sem isso não haverá paz em Moçambique.

Segundo José Manteigas, este projecto "poderá resolver, em parte, as grandes desinteligências em que o país se encontra".

O jurista José Caldeiras diz que para a implementação do projecto da Renamo é preciso fazer uma alteração ao quadro legal mas também ao quadro institucional do país.

"Nós não temos neste momento nenhuma situação em que há autarquias que estão na zona territorial de outras autarquias, que é o que este projecto vem trazer", disse.

Também para o jurista Tomas Vieira Mário, a proposta da Renamo levanta muitas questões, incluindo as relacionadas com as assembleias provinciais, onde, em algumas delas, a Renamo é maioria.

Mário esclareceu que os poderes das assembleias provinciais estão previstos na Constituição da República, e se é para serem alterados, isso implica uma emenda constitucional.

O projecto de lei visa a criação de seis províncias autárquicas no norte e centro do país.

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