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Programa Brasileiro Duty-Free Quota-Free Mistura Solidariedade com Interesse Comercial


Loja de calçados

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Especialistas acreditam que a ideia brasileira de facilitar a entrada de produtos de países menos desenvolvidos, com um programa de isenção de imposto para exportação, é uma estratégia comercial do Brasil e pode ter relação com o momento de crise nos Estados Unidos e na Europa.

O governo brasileiro estuda conceder isenção de impostos a 49 países nas exportações para o Brasil. A implantação do programa Duty-Free Quota-Free desobrigaria países como Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, entre outros de tarifas de importação de produtos que vão do artesanato aos eletroeletrônicos.

A lista de itens, que contaria com a isenção, destaca alimentos, vestuário, calçados, bens de consumo imediato de pequenas e médias empresas. No entanto, estão inclusos, também, nessa relação produtos de valor agregado, como eletroeletrônicos e chips de computadores, que não são tão sofisticados, como os de última geração de informática, mas são produzidos com tecnologia já em fase de padronização.

Para o especialista, Antoninho Caron, do Conselho de Comércio Exterior e Relações Internacionais da Associação Comercial do Paraná, essa concessão é uma medida nos mesmos moldes do conhecido Sistema Geral de Preferência, criado em uma Conferência da Organização das Nações Unidas, em 1964. Na ocasião, os países em desenvolvimento, como o Brasil, reclamaram maior acesso ao comércio internacional. Isso fez com que os países ricos abrissem oportunidades de compra aos países pobres, sem a cobrança de tributos de importação.

Caron avalia que, agora, o Brasil está reeditando essa ideia da década de 60. “Passados quase cinquenta anos, o Brasil vem repetindo isso com os países de graus de desenvolvimento relativamente menores do que o nosso, favorecendo esses países através de importação de seus produtos sem impostos. É uma medida de simpatia, de solidariedade com os países menos desenvolvidos,” explica o analista.

Por outro lado, o especialista reconhece que não é uma medida apenas para ajudar os países africanos. “É por um lado um ato solidário de comércio justo, de favorecimento dos países de menor grau de desenvolvimento, mas é também uma oportunidade comercial. Porque junto com a oportunidade de nós trazermos produtos desses países, nós também estaremos ofertando a eles tecnologia, serviços, investimentos que venham a favorecer, acelerar o desenvolvimento nesses respectivos países. É, portanto, solidariedade, mas também oportunidade comercial.”

Analistas brasileiros lembram, ainda, que a ideia do Brasil de implantar o Duty-Free vem em um momento de crise de outros parceiros brasileiros, como a Europa e os Estados Unidos. Nesse momento, o Brasil volta de todas as formas o olhar para as possibilidades na África. Para Caron, essa discussão tem relação com o momento de crise, mas apenas como processo de aceleração. “Já há muito tempo o Brasil vinha discutindo essas questões. Ao invés de estarmos competindo com os países de tecnologias mais sofisticadas, onde a competição internacional é muito acirrada, que também fôssemos ofertar produtos pra países de graus tecnológicos, econômicos e sociais menos exigentes. Isso geraria uma boa oportunidade comercial em termos de venda de tecnologia, venda de produtos brasileiros, mas também em termos de importações.”

Um dos grandes medos dessa implantação do Dutty Free é que ocorra a chamada “triangulação”. A China, por exemplo, por meio desses países com isenção, poderia tentar abastecer o mercado brasileiro, possibilidade que não deve ser tão temida, pelo menos, na opinião de Antoninho Caron. “Essa possibilidade de triangulação de produção em países que têm acordos mais favorecidos sempre existiu. Mas, assim como existem para que a China o faça, para que a Coréia faça e para que a Índia faça, existe também para que as empresas brasileiras se internacionalizem e invistam visando abastecer o mercado brasileiro,” explica.

“Um exemplo: os países latino americanos, principalmente o Paraguai, têm um enorme programa de crescimento e desenvolvimento. Ao invés de deixarmos que os chineses e os coreanos os invistam no Paraguai para abastecer o mercado brasileiro a partir de acordos do Mercosul, é muito melhor que os investidores brasileiros invistam no Paraguai, vendam máquinas tecnologia, equipamentos e façam investimentos. Depois, a partir do Paraguai, que têm exigências tributárias e impostos internos menores que o Brasil, possa ser abastecido o mercado brasileiro,” completa Caron.

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