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Presidente do Tribunal Constitucional diz que PR são-tomense violou acórdão

  • Óscar Medeiros

Manuel Pinto da Costa

Manuel Pinto da Costa

Em causa promoção de 16 militares pro Manuel Pinto da Costa.

O presidente do Tribunal Constitucional (TC) de São Tomé e Príncipe considera ilegal o decreto-lei sobre promoção de militares na reserva e na reforma.

Manuel Pinto da Costa presidiu a cerimónia em que 16 militares na reserva e na reforma foram promovidos esta semana.

A cerimónia que ficou marcada pelas ausências do Primeiro-ministro, do Ministro da Defesa e do Mar, do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas e do Comandante Geral da Policia Nacional é vista pelo presidente do Tribunal Constitucional como uma violação ao acórdão 28/2015 do TC.

José Bandeira promete, no entanto, reunir os seus pares para analisar a questão tendo em conta a sua delicadeza.

Por seu lado, o Presidente da República Manuel Pinto da Costa garante que não houve violação da Constituição nem tão pouco do acórdão 28/2015 do Tribunal Constitucional.

Numa nota de esclarecimento público, a Presidência da República considera que o acto de patenteamento está abrangido pelo ponto “c” do acórdão do TC que ressalva os efeitos materiais já produzidos pelo decreto sobre promoção dos militares na reserva e na reforma, apesar da sua ilegalidade e inconstitucionalidade declaradas pelo Tribunal Constitucional.

Instado a pronunciar-se sobre o assunto o primeiro-ministro Patrice Trovoada desvalorizou a nota de esclarecimento da Presidência da República.

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